Vol. 28 (2026): Revista da EMERJ - Publicação contínua

Ver Vol. 28 (2026): Revista da EMERJ - Publicação contínua

Publicado: 2026-01-28

A incongruência entre fato e norma no critério etário do regime da (in)capacidade civil crítica e análise das propostas de superação

Iara Pereira Ribeiro, Lucas do Prado Angelico

1-18
- PDF (Português (Brasil))
- HTML (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.70622/2236-8957.2026.721
The European model of digital platform regulation DSA and AI Act as a reference framework for Brazil

Pawel Kowalski

1-12
- PDF (English)
- HTML (English)
DOI: https://doi.org/10.70622/2236-8957.2026.697
Fundamentos jurídicos da intervenção estrangeira em Cabo Delgado uma análise à luz do direito internacional de segurança e da soberania moçambicana

Almir Santos Reis Junior, Germano Macário

1-18
- PDF (Português (Brasil))
- HTML (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.70622/2236-8957.2026.726
Governança climática o valor do BNDES para políticas públicas mais efetivas

Humberto Eustáquio César Mota Filho

1-13
- PDF (Português (Brasil))
- HTML (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.70622/2236-8957.2026.636
Da isenção à diligência o diálogo UE–Brasil entre o regulamento dos serviços digitais e a reconstrução jurisprudencial do Marco Civil da Internet

Inês Neves

1-32
- PDF (Português (Brasil))
- HTML (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.70622/2236-8957.2026.707
Do “esquadrão da morte” ao “urbanismo miliciano” como a trajetória do crime organizado moldou a captura do Minha Casa, Minha Vida no Rio de Janeiro

Luis Antonio Gonçalves Pires

1-16
- PDF (Português (Brasil))
- HTML (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.70622/2236-8957.2026.698
Grau de motivação da justa causa penal

Rafael Estrela Nóbrega

1-18
- PDF (Português (Brasil))
- HTML (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.70622/2236-8957.2026.692
O papel fundamental do ordenamento jurídico brasileiro na viabilização do progresso tecnológico a prática de hold-out e como confrontá-la

Victor Habib Lantyer

1-33
- PDF (Português (Brasil))
- HTML (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.70622/2236-8957.2026.618
O consenso como técnica decisória no âmbito administrativo vantagens, obstáculos e prospecção

Francisco Alves da Cunha Horta Filho

1-25
- PDF (Português (Brasil))
- HTML (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.70622/2236-8957.2026.680