Políticas Editoriais

Políticas Editoriais

1) Foco e Escopo / Linha editorial

A REVISTA DA EMERJ é especializada nas diversas áreas do saber jurídico em seu sentido mais amplo. Além dos temas especificamente jurídicos, abrange o Direito em suas relações com a Sociologia, a Filosofia, a Economia, a História, a Psicologia e a Política. A Revista está aberta a ensaios inéditos sobre a dogmática jurídica e a artigos com abordagens teóricas, aplicadas e metodológicas. Pretende, desta forma, contribuir para o aprofundamento dos conhecimentos interdisciplinares e dos debates e discussões críticas, tão necessários e enriquecedores para a comunidade jurídica do País.

A Revista da EMERJ é dedicada ao alinhamento com os princípios fundamentais da Ciência Aberta e aos valores essenciais delineados pelos princípios IDEIA - Impacto, Diversidade, Equidade, Inclusão e Acessibilidade. Nesse compromisso, a revista estabeleceu políticas abrangentes para promover a equidade de gênero na pesquisa, incentivar a submissão de preprints como uma prática de ciência aberta, definir diretrizes claras para o uso ético de inteligência artificial, bem como implementar políticas gerais de ética e boas práticas na publicação. Tais políticas refletem nosso empenho em criar um ambiente inclusivo e acessível, no qual a diversidade de perspectivas é valorizada e as contribuições de todos os pesquisadores são reconhecidas e incentivadas. Essas políticas, entre outras, são essenciais para manter altos padrões éticos, promover a qualidade na pesquisa e fortalecer a integridade acadêmica na Revista. As políticas serão abordadas nos tópicos seguintes.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas [6.00.00.00-7] / Área: Direito [6.01.00.00-1]

 

2) Histórico da Revista

Criada em 1998, a Revista da EMERJ passou por diversas mudanças. Entretanto, nos últimos anos essas mudanças foram mais evidentes e, acima de tudo, refletiram o grande avanço conquistado pela publicação, com apoio de toda comunidade jurídica. Em 2018, a Revista começou um processo transformador para a melhoria da qualidade da produção, com a implementação do sistema OJS e formação de um Conselho Editorial mais heterogêneo no intuito de ganhar espaço no mundo acadêmico e atingir maiores níveis na avaliação Qualis/CAPES. Durante o quadriênio 2017-2020, a revista atingiu o nível Qualis/CAPES B4, continuando sua busca incessante por aprimoramento, visando alcançar padrões mais elevados na avaliação Qualis/CAPES. A partir de 2024, a revista adotou a modalidade de publicação contínua (PC), publicando artigos em um único volume anual, comprometendo-se integralmente com os princípios da Ciência Aberta, e passou a avaliar manuscritos depositados em servidores de preprint reconhecidos. Além disso, a instituição estabeleceu novas políticas editoriais, alinhadas aos princípios da Ciência Aberta e aos valores do IDEIA (Impacto, Diversidade, Equidade, Inclusão e Acessibilidade), reforçando seu compromisso em explorar continuamente formas inovadoras de disseminação do conhecimento por meio da publicação científica.

 

3) Custos de Processamento de Artigos

A Revista da EMERJ não cobra taxas para submissão ou processamento dos artigos.

 

4) Processo de Avaliação pelos Pares

Todos os trabalhos enviados pelos autores são recebidos pelo Conselho Editorial da Revista da EMERJ através do sistema SEER/OJS, e em seguida são encaminhados para os secretários executivos para avaliação prévia das normas de submissão. Se estiver de acordo com as normas, o artigo será avaliado por, no mínimo, dois pareceristas. Uma vez concluído esse processo de apreciação e seleção dos textos, os autores são notificados por correio eletrônico a respeito da aceitação ou recusa de seus artigos. Os pareceres são de uso interno e exclusivo da equipe editorial da revista; portanto, não será divulgado o conteúdo integral desses relatórios, e tampouco se darão a conhecer os nomes dos pareceristas envolvidos em cada processo. Leia: normas de submissão, para maiores esclarecimentos.

 

5) Periodicidade

A revista da EMERJ é atualmente um periódico na modalidade de publicação contínua (PC), publicando artigos em um único volume anual.

Até o ano de 2023 as edições eram publicadas semestralmente.

 

6) Política de Acesso Livre e Ciência Aberta

Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

A Revista da EMERJ está comprometida com a Ciência Aberta, apoiando e incentivando fortemente a sua prática na publicação dos resultados de pesquisa.

 

7) Equidade de sexo e gênero na pesquisa

A Revista da EMERJ está comprometida em seguir com os princípios da Diversidade, Equidade e Inclusão em suas práticas, visando à ampliação do conhecimento e melhoria da condição humana. A Revista busca abordar desigualdades e preconceitos sistêmicos, promover oportunidades equitativas para autores e promover um ambiente inclusivo.

Os editores são orientados e motivados a: (1) Melhorar a diversidade na escolha dos pareceristas; (2) Estimular, em suas decisões, que os autores adotem práticas mais inclusivas de citações; (3) Fomentar o uso de linguagem inclusiva.

As editoras e editores estão atentos a aumentar a diversidade, reconhecendo as barreiras que autores, editores e revisores pertencentes a minorias enfrentam na publicação. Eles buscam sempre: (1) Evitar discrepâncias na aceitação de artigos, focando no aumento da diversidade de autores, revisores e editores; (2) Mitigar tanto o risco quanto o impacto de vieses na tomada de decisão durante a revisão; (3) Identificar processos alternativos para mitigar vieses; (4) Adotar padrões para uma cultura inclusiva.

 

8) Política para o uso de Inteligência Artificial

A Revista da EMERJ reconhece a crescente influência da inteligência artificial (IA) na produção acadêmica e acredita no uso responsável e transparente dessa tecnologia. Com o objetivo de garantir a integridade e a ética na pesquisa, esta política estabelece diretrizes para o uso de ferramentas de IA na criação de manuscritos submetidos à revista.

Ao submeter um manuscrito para consideração, os autores são obrigados a confirmar explicitamente que o trabalho foi criado por eles e não por uma ferramenta de IA. Esta confirmação deve ser feita durante o processo de submissão on-line.

Se uma ferramenta de IA foi utilizada para desenvolver ou gerar qualquer parte do manuscrito, os autores devem sinalizar claramente esse fato na seção de métodos do artigo. Essa informação deve ser apresentada de forma transparente e detalhada para permitir a avaliação adequada pelos revisores e leitores.

Os autores que tenham utilizado IA na elaboração do manuscrito devem incluir uma seção específica nos agradecimentos, reconhecendo o uso da tecnologia. Além disso, é solicitado que os autores forneçam informações adicionais sobre o uso da IA no processo de pesquisa nos "Comentários para o editor" durante a submissão.

A Revista da EMERJ reserva-se o direito de realizar uma revisão ética adicional em casos em que haja suspeita de uso inadequado de IA ou falta de transparência na aplicação dessa tecnologia. Isso pode incluir, se necessário, a verificação junto aos autores para garantir a conformidade com esta política.

A não conformidade com esta política pode resultar na rejeição da submissão ou na retirada do artigo já publicado. A revista incentiva a colaboração e comunicação aberta para resolver quaisquer preocupações relacionadas à aplicação desta política.

Esta política pode ser revisada e atualizada conforme necessário para refletir as mudanças nas práticas e normas da pesquisa com IA. Os autores serão notificados de quaisquer alterações significativas.

 

9) Política de Submissão de Preprints

A revista aceitará a submissão de manuscritos que tenham sido previamente depositados em servidores de preprints amplamente reconhecidos. Autores são encorajados a compartilhar suas pesquisas de forma prévia, facilitando o acesso à informação e promovendo a colaboração entre pesquisadores.

Ao submeter um artigo à Revista da EMERJ, os autores são solicitados a informar, nos "Comentários para o editor", se o manuscrito foi previamente compartilhado como preprint e onde está disponível. Além disso, os autores devem incluir a citação e referenciamento adequados do preprint no corpo do artigo.

Os autores são incentivados a incluir informações sobre conjuntos de dados, métodos utilizados e quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis para os revisores e leitores.

A avaliação de preprints seguirá os mesmos padrões de qualidade e rigor aplicados aos manuscritos submetidos tradicionalmente. Os revisores serão instruídos a considerar os preprints como parte integrante da pesquisa, proporcionando uma avaliação justa e construtiva.

 

10) Política de Ética e Diretrizes de Boas Práticas na Publicação

Este periódico tem um compromisso com a ética e a qualidade das publicações, seguindo padrões internacionais de publicação científica. Defendemos um comportamento ético de todas as partes envolvidas na publicação em nosso periódico: autores, editor, pareceristas, Equipe Editorial e a Editora. Não aceitamos plágio ou qualquer outro comportamento antiético. Para isso, são seguidas as diretrizes do 2nd World Conference on Research Integrity, Singapore, July 22-24, 2010.

Deveres do Editor:

• Decisão de publicação: o editor é responsável por decidir quais artigos submetidos à revista devem ser publicados. O editor é guiado pelas políticas decididas pelo Conselho Editorial. Essas políticas devem obedecer às exigências legais em vigor sobre difamação, violação de direitos autorais e plágio. Para tomada de decisões o editor pode consultar o Conselho Editorial e os pareceristas.
• Transparência e respeito: o editor deve avaliar os manuscritos submetidos sem levar em conta a raça, sexo, a orientação sexual, a crença religiosa, a origem étnica, a nacionalidade ou a filosofia política dos autores.
• Confidencialidade: o editor e demais membros da equipe editorial não devem divulgar qualquer informação sobre um manuscrito submetido, a não ser aos pareceristas e os conselheiros editoriais.
• Divulgação e conflitos de interesse: O editor não deve utilizar materiais inéditos divulgados em um manuscrito submetido em pesquisas próprias sem o consentimento expresso e por escrito do autor. O editor deve recusar avaliar os manuscritos em que tenha conflitos de interesse por questões competitivas, colaborativas ou outros relacionamentos ou ligações com qualquer um dos autores, empresas ou (possivelmente) instituições ligadas aos manuscritos.
• Envolvimento e cooperação em investigações: o editor deve tomar medidas necessárias cabíveis quando foram apresentadas reclamações éticas a respeito de um manuscrito submetido ou artigo publicado.

Deveres dos Pareceristas:

• Contribuição para as decisões editoriais: a revisão dos pareceristas auxilia o editor na tomada de decisões editoriais e por meio das comunicações com o autor também pode auxiliar o mesmo na melhora do artigo.
• Pontualidade: qualquer avaliador de artigo que não se sinta qualificado para analisar o artigo ou sabe que a sua imediata leitura será impossível deve notificar imediatamente o editor.
• Confidencialidade: os trabalhos recebidos para análise devem ser tratados como documentos confidenciais. Eles não devem ser mostrados ou discutidos com os outros.
• Padrões de objetividade: os pareceres devem ser conduzidos de forma objetiva. Os pareceristas devem expressar seus pontos de vista de maneira clara e apoiados em argumentos.
• Sobre as fontes: os pareceristas devem identificar trabalhos publicados relevantes que não foram citados pelos autores. O parecerista deve chamar a atenção do editor sobre qualquer semelhança substancial ou sobreposição entre o manuscrito em questão e qualquer outro artigo publicado de que tenha conhecimento pessoal.
• Divulgação e conflito de interesses: informações privilegiadas ou ideias obtidas pelo parecerista por meio da leitura dos manuscritos devem ser mantidas em sigilo e não devem ser utilizadas para proveito pessoal. O parecerista não deve avaliar manuscritos em que tenha conflitos de interesse por questões competitivas, colaborativas ou outros relacionamentos ou ligações com qualquer um dos autores, empresas ou instituições ligadas aos manuscritos.

 

Deveres dos Autores:

• Normas gerais: os autores de trabalhos que se referem a pesquisas originais devem apresentar um relato preciso do trabalho realizado, bem como uma discussão objetiva sobre o seu significado. Dados complementares devem ser representados com precisão no artigo. O documento deve conter detalhes suficientes e referências que permitam que outros possam replicar o trabalho. Declarações fraudulentas ou intencionalmente imprecisas constituem um comportamento antiético e são inaceitáveis.
• Originalidade e plágio: os autores devem garantir que as obras são inteiramente originais e se eles utilizam o trabalho e/ou textos dos outros que isso seja devidamente citado. Plágio em todas as suas formas constitui um comportamento editorial antiético e é inaceitável.
• Publicação múltipla ou redundante: um autor não deve publicar manuscritos que descrevam essencialmente a mesma pesquisa em mais de um periódico. Publicar o mesmo artigo em mais de um periódico sem informar os editores e obter seu consentimento constitui um comportamento editorial antiético e é inaceitável.
• Sobre as fontes: o trabalho de outros autores deve sempre ser reconhecido. Os autores devem citar as publicações que foram importantes na determinação da natureza do trabalho relatado. As informações obtidas em particular, como em uma conversa, correspondência, ou discussão com terceiros, não devem ser utilizadas ou relatadas sem a permissão explícita por escrito da fonte. As informações obtidas por meio de serviços confidenciais, tais como arbitragem manuscritos ou pedidos de bolsas, não devem ser utilizadas sem a permissão explícita por escrito do autor do trabalho envolvido nestes serviços.
• Autoria: a autoria do trabalho deve ser restrita àqueles que fizeram uma contribuição significativa para a concepção, projeto, execução ou interpretação do estudo relatado. Todos aqueles que fizeram contribuições significativas devem ser listados como coautores. Pessoas que participaram em certos aspectos do projeto de pesquisa devem ser listadas como colaboradores. O autor principal deve garantir que todos os coautores apropriados estejam incluídos no artigo. O autor principal também deve certificar-se que todos os coautores viram e aprovaram a versão final do manuscrito e que concordaram com sua submissão para publicação.
• Divulgação e conflitos de interesses: todos os autores devem divulgar no manuscrito qualquer conflito financeiro ou de outra natureza que possa influenciar os resultados ou a interpretação de seu manuscrito. Todas as fontes de apoio financeiro para o projeto devem ser divulgadas.
• Erros fundamentais em trabalhos publicados: quando um autor descobre um erro significativo ou imprecisão em seu trabalho publicado é obrigação do autor informar imediatamente o editor da revista ou a Editoria de Periódicos e cooperar com o editor para corrigir o artigo.

Deveres da Editora

Estamos empenhados em garantir que publicidade, reimpressão ou qualquer outra fonte de receita comercial não tenha qualquer impacto ou influência sobre as decisões editoriais.

Nossos artigos são avaliados por pares para garantir a qualidade da publicação científica. Este periódico utiliza o software antiplágio: Plagius.

* Esta declaração se baseia nas recomendações da Elsevier e no Best Practice Guidelines for Journal Editors do Committee on Publication Ethics - COPE.

 

11) Copyright e Licenciamento

Os artigos/trabalhos publicados na Revista da EMERJ são disponibilizados de forma contínua, ou seja, assim que são aceitos pelos avaliadores, de acordo com a publicação permanente e gratuita a todos os leitores. Essa prática visa tornar as pesquisas acessíveis à sociedade, refletindo o compromisso da revista em promover a disseminação ampla do conhecimento. Dessa forma, tanto a comunidade científica quanto o público em geral têm acesso gratuito e ilimitado aos conteúdos publicados nesta revista por meio da internet. Essa abordagem reforça a missão da Revista da EMERJ de contribuir para a democratização do conhecimento e o enriquecimento do debate científico.

Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional.

 

12) Declaração de Direito Autoral

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

1.  Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2.  Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3.  Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

 

13) Declaração de Privacidade

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.

 

14) Arquivamento

1. Todas as edições estão armazenadas e podem ser encontradas na Biblioteca do TJ-EMERJ.
2. Permitido ao LOCKSS armazenar e distribuir o conteúdo da revista por meio do Manifesto de Publicação do LOCKSS. 
3. Ativado CLOCKSS para armazenar e distribuir conteúdo da revista em bibliotecas participantes através de um Manifesto do Editor Page.

 

15) Posicionamento Contra Revistas Predatórias

A Revista da EMERJ reitera firmemente seu compromisso com a integridade da pesquisa acadêmica e repudia veementemente a prática de revistas predatórias. Tais publicações, que visam explorar o sistema de publicação científica para ganhos financeiros sem o devido comprometimento com padrões éticos e acadêmicos, representam uma ameaça à credibilidade e à qualidade do conhecimento científico.