Políticas Editoriais

Políticas Editoriais

1) Foco e Escopo / Linha editorial

A REVISTA DA EMERJ é especializada nas diversas áreas do saber jurídico em seu sentido mais amplo. Além dos temas especificamente jurídicos, abrange o Direito em suas relações com a Sociologia, a Filosofia, a Economia, a História, a Psicologia e a Política. A Revista está aberta a ensaios inéditos sobre a dogmática jurídica e a artigos com abordagens teóricas, aplicadas e metodológicas. Pretende, desta forma, contribuir para o aprofundamento dos conhecimentos interdisciplinares e dos debates e discussões críticas, tão necessários e enriquecedores para a comunidade jurídica do País.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas [6.00.00.00-7] / Área: Direito [6.01.00.00-1] 

 

2) Histórico da Revista

Criada em 1998, a Revista da EMERJ passou por diversas transformações ao longo de sua trajetória. Entretanto, nos últimos anos essas mudanças tornaram-se mais evidentes e, acima de tudo, refletiram o grande avanço conquistado pela publicação, com o apoio de toda a comunidade jurídica.

Em 2018, a Revista iniciou um processo transformador voltado à melhoria da qualidade editorial e da produção científica, com a implementação do sistema Open Journal Systems (OJS) e a formação de um Conselho Editorial mais heterogêneo, buscando ampliar sua representatividade acadêmica e alcançar níveis mais elevados na avaliação Qualis/CAPES. Durante o quadriênio 2017–2020, a Revista atingiu o nível Qualis B4, marco que consolidou sua presença na comunidade científica e reforçou seu compromisso com o aperfeiçoamento contínuo.

A partir de 2024, a Revista adotou o modelo de publicação contínua (PC), passando a publicar artigos em um único volume anual, com avaliação permanente de manuscritos. Essa mudança reafirmou seu compromisso com os princípios da Ciência Aberta, incluindo a aceitação e avaliação de manuscritos depositados previamente em servidores de preprints reconhecidos. Nesse mesmo período, a Revista também fortaleceu sua adesão a padrões internacionais de interoperabilidade e preservação digital, com a ativação dos sistemas LOCKSS e CLOCKSS e a implementação do protocolo OAI-PMH (Open Archives Initiative – Protocol for Metadata Harvesting) no OJS, permitindo a coleta automatizada de metadados por indexadores e repositórios científicos, ampliando a visibilidade e a integração internacional do periódico.

Além disso, a instituição consolidou novas políticas editoriais alinhadas aos princípios da Ciência Aberta e aos valores do IDEIA (Impacto, Diversidade, Equidade, Inclusão e Acessibilidade), reafirmando seu compromisso com a transparência, a diversidade e a inovação na comunicação científica. Essas diretrizes fortalecem o papel da Revista como espaço dinâmico de difusão do conhecimento jurídico e interdisciplinar, promovendo a ampla circulação e o acesso aberto à produção acadêmica de qualidade.

Em 2025, a Revista da EMERJ consolidou importantes avanços editoriais e tecnológicos. Passou a atribuir DOI (Digital Object Identifier) a todos os artigos publicados, assegurando a rastreabilidade, a autenticidade e a persistência digital das publicações.

Em alinhamento com o movimento global de Ciência Aberta, a Revista da EMERJ incorporou em suas políticas editoriais a observância dos princípios FAIR (Findable, Accessible, Interoperable, Reusable), TRUST (Transparency, Responsibility, User Focus, Sustainability, Technology). Tais princípios orientam sua atuação ética e técnica, promovendo uma comunicação científica mais aberta, responsável e inclusiva.

A partir de 2026, a Revista da EMERJ inicia uma nova etapa de fortalecimento acadêmico e técnico, orientada por metas estratégicas de internacionalização e excelência editorial. Entre as principais iniciativas, destaca-se o planejamento de indexação em bases e indexadores de grande impacto, consolidando a visibilidade e a credibilidade da publicação no cenário científico nacional e internacional.

Como parte desse processo, os artigos publicados passarão a ser disponibilizados também nos formatos HTML e XML, ampliando a acessibilidade, a interoperabilidade e a integração com plataformas e mecanismos de busca acadêmica, em consonância com os padrões adotados por periódicos de alto impacto.

No mesmo período, a revista passará a adotar critérios mais rigorosos de submissão, aceitando exclusivamente artigos de doutores, doutorandos ou mestres e mestrandos em coautoria com doutores, reforçando o compromisso com a qualidade científica, a originalidade das contribuições e a formação acadêmica de excelência.

A Revista mantém ainda o compromisso de participar das atividades formativas da ABEC Brasil, buscando atualização contínua nas melhores práticas editoriais e de interoperabilidade. Dessa forma, reafirma seu propósito de promover a disseminação do conhecimento jurídico e interdisciplinar com rigor acadêmico, diversidade e transparência. 

 

3) Custos de Processamento de Artigos

A Revista da EMERJ não cobra taxas de submissão, avaliação ou processamento de artigos (APCs), reafirmando seu compromisso com o acesso aberto e gratuito ao conhecimento científico.

 

4) Processo de Avaliação pelos Pares

Todos os trabalhos submetidos à Revista da EMERJ são recebidos exclusivamente por meio do sistema Open Journal Systems (OJS). Após o recebimento, os manuscritos são encaminhados aos secretários executivos para uma avaliação preliminar (desk review), que verifica a conformidade com as normas de submissão e formatação estabelecidas pela revista.

Os manuscritos que atendem aos critérios formais são encaminhados para avaliação por pares duplo-anônima, realizada por no mínimo dois pareceristas ad hoc, especialistas nas áreas temáticas correspondentes ao conteúdo do trabalho.

Concluído o processo de avaliação e seleção, os autores são notificados por correio eletrônico quanto à aceitação, necessidade de ajustes ou recusa de seus artigos.

Os pareceres emitidos pelos avaliadores são de uso interno e exclusivo da equipe editorial, assim como não são reveladas as identidades dos pareceristas envolvidos em cada processo.

Para informações completas sobre o passo a passo do processo de avaliação, consulte a seção Normas de Submissão disponível no site da revista.

 

5) Periodicidade

A Revista da EMERJ adota, desde 2024, o modelo de publicação contínua (PC), no qual os artigos aprovados são publicados de forma progressiva em um único volume anual, garantindo maior agilidade na comunicação científica.

Em média, a revista publica 10 ou mais artigos por ano, número que pode variar conforme o fluxo de submissões e o cronograma editorial.

Até o ano de 2023, as edições eram organizadas e publicadas de forma semestral, em volumes e números distintos. 

 

6) Política de Acesso Livre, Ciência Aberta e Interoperabilidade

Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

A Revista da EMERJ está comprometida com os princípios e práticas da Ciência Aberta, assegurando que seu conteúdo seja acessível, interoperável e reutilizável em consonância com os princípios FAIR (Findable, Accessible, Interoperable, Reusable) e TRUST (Transparency, Responsibility, User Focus, Sustainability, Technology).

A interoperabilidade é um dos pilares da política editorial da revista, permitindo a integração técnica com plataformas, repositórios e indexadores nacionais e internacionais. Para garantir essa comunicação entre sistemas, a revista utiliza a plataforma Open Journal Systems (OJS), versão 3.3.0.16, que implementa o protocolo OAI-PMH (Open Archives Initiative – Protocol for Metadata Harvesting).

Esse protocolo possibilita que os metadados dos artigos sejam coletados automaticamente por serviços e bases de dados científicas, ampliando a visibilidade, a disseminação e a preservação digital do conhecimento produzido.

Os metadados são disponibilizados em padrões abertos e compatíveis com sistemas de interoperabilidade nacionais e internacionais.

A revista possui registro ativo na Crossref e atribui DOI (Digital Object Identifier) a todos os artigos publicados desde o ano de 2025, assegurando a rastreabilidade, autenticidade e persistência dos conteúdos científicos.

No que tange à preservação digital, a revista adota os sistemas LOCKSS e CLOCKSS, que garantem a redundância e segurança de longo prazo de todos os arquivos publicados.

A revista incentiva e apoia o uso de ferramentas que promovem a gestão e o compartilhamento de dados científicos, reforçando o compromisso com o ecossistema FAIR e com a transparência da pesquisa.

Em consonância com os princípios DEIA (Diversidade, Equidade, Inclusão e Acessibilidade), a Revista da EMERJ implementou recursos de acessibilidade digital por meio de plugin de acessibilidade de libras no OJS e textos alternativos, buscando maior inclusão de todos os públicos leitores e autores. A revista também procura seguir, de maneira progressiva, os Princípios gerais para a criação de conteúdo acessível propostos pela PKP, fortalecendo seu compromisso com a acessibilidade e a comunicação científica inclusiva.

A revista participa ativamente das ações e capacitações promovidas pela ABEC Brasil, mantendo-se atualizada em relação às boas práticas editoriais e aos padrões técnicos de interoperabilidade, integridade e comunicação científica aberta. 

Por fim, a revista reconhece o movimento internacional em direção à avaliação por pares aberta e acompanha atentamente seus desdobramentos. Todavia, compreende que, na área do Direito, a adoção imediata dessa modalidade apresenta desafios específicos, sobretudo pela natureza opinativa, interpretativa e sensível das análises jurídicas. Ainda assim, a Revista da EMERJ reafirma seu compromisso gradual com esse processo, buscando soluções e práticas que equilibrem transparência, ética e segurança acadêmica, de modo a avançar de forma responsável na implementação de uma ciência cada vez mais aberta e colaborativa.

 

7) Política de Equidade de Sexo e Gênero na Pesquisa

Revista da EMERJ reafirma seu compromisso com os princípios de Diversidade, Equidade, Inclusão e Acessibilidade (DEIA), promovendo práticas editoriais que contribuam para a ampliação do conhecimento científico, a redução de desigualdades estruturais e a valorização da pluralidade de perspectivas.

A revista busca ativamente enfrentar desigualdades e preconceitos sistêmicos, garantindo oportunidades equitativas a autores, pareceristas e membros do corpo editorial, bem como a construção de um ambiente editorial inclusivo, acessível e representativo.

Os editores e editoras são orientados a:

1. Ampliar a diversidade na seleção de pareceristas e colaboradores;
2. Incentivar o uso de linguagem inclusiva e acessível nos textos submetidos e publicados;
3. Estimular práticas de citação mais inclusivas, que contemplem diferentes perspectivas e grupos historicamente sub-representados.

A equipe editorial mantém constante atenção às barreiras enfrentadas por autores, revisores e editores pertencentes a grupos minoritários e atua para:

1. Evitar discrepâncias na aceitação de artigos relacionadas a gênero, origem institucional, nacionalidade, deficiência ou pertencimento social;
2. Mitigar vieses na tomada de decisão editorial e no processo de revisão;
3. Implementar procedimentos alternativos que favoreçam a equidade, a inclusão e a acessibilidade;
4. Adotar padrões e práticas sustentáveis que promovam uma cultura editorial ética, diversa e inclusiva.

 

8) Política para o uso de Inteligência Artificial

A Revista da EMERJ reconhece o papel crescente da Inteligência Artificial (IA) na produção e difusão do conhecimento científico e acredita no uso ético, responsável e transparente dessas tecnologias. Esta política estabelece diretrizes para orientar autores, revisores e editores quanto ao uso de ferramentas de IA em todas as etapas do processo editorial.

O uso de IA não deve substituir a autoria humana, nem comprometer a integridade científica, a originalidade ou a responsabilidade intelectual dos autores.

Ao submeter um manuscrito, os autores devem confirmar expressamente que o conteúdo foi elaborado por seres humanos e que nenhuma ferramenta de IA foi utilizada para gerar texto, imagens, dados ou referências de forma autônoma.

Caso ferramentas de IA tenham sido utilizadas para auxílio técnico, revisão de linguagem, tradução, análise de dados ou apoio metodológico, essa informação deve ser explicitamente declarada na seção “Métodos” do artigo, descrevendo qual tecnologia foi empregada, para qual finalidade e em qual etapa do trabalho.

Durante o processo de submissão, os autores também devem incluir nos “Comentários para o editor” uma nota breve sobre o uso de IA, para registro interno e eventual verificação.

O uso de ferramentas de IA não é permitido para a elaboração de pareceres, revisões de manuscritos ou decisões editoriais.

Os pareceres devem ser produzidos integralmente por avaliadores humanos, preservando a confidencialidade dos dados e garantindo a imparcialidade, originalidade e ética do processo de avaliação por pares.

A inserção de manuscritos inéditos em ferramentas de IA públicas representa uma violação de confidencialidade editorial, e seu uso é expressamente proibido.

Editores e revisores devem basear suas decisões em análise crítica, experiência acadêmica e julgamento humano, podendo utilizar ferramentas tecnológicas apenas para fins administrativos, como verificação de similaridade ou formatação, desde que sem exposição do conteúdo não publicado.

A revista poderá realizar revisões éticas complementares sempre que houver indícios de uso indevido de IA, manipulação de dados, plágio automatizado ou falta de transparência na declaração de ferramentas utilizadas. Nessas situações, o corpo editorial poderá solicitar esclarecimentos ou documentação adicional aos autores.

A não conformidade com esta política — incluindo omissão ou má utilização de ferramentas de IA — poderá resultar na rejeição do manuscrito durante a avaliação ou, em casos mais graves, na retração do artigo publicado, conforme as boas práticas editoriais estabelecidas pela COPE (Committee on Publication Ethics).

 

9) Política de Submissão de Preprints

A Revista da EMERJ aceita a submissão de manuscritos previamente depositados em servidores de preprints amplamente reconhecidos, como parte de seu compromisso com os princípios da Ciência Aberta. Essa prática contribui para a disseminação antecipada do conhecimento, amplia o acesso à informação científica e estimula a colaboração entre pesquisadores.

No momento da submissão, os autores devem informar, no campo “Comentários para o editor”, se o manuscrito foi anteriormente disponibilizado como preprint e indicar o nome do servidor e o link permanente (DOI ou URL) do depósito.

O preprint deve ser devidamente citado e referenciado no corpo do artigo, conforme as normas de citação adotadas pela revista. Essa transparência assegura a rastreabilidade do manuscrito e reconhece a contribuição do depósito anterior para o desenvolvimento da pesquisa.

Os autores são incentivados a incluir informações complementares sobre conjuntos de dados, métodos utilizados e materiais suplementares, de modo a promover a reprodutibilidade e a transparência do processo científico.

Os revisores ad hoc serão orientados a considerar o preprint como parte legítima do ciclo de produção científica, assegurando uma avaliação justa, ética e construtiva.

 

10) Política de Ética e Diretrizes de Boas Práticas na Publicação

A Revista da EMERJ adota e segue rigorosamente as diretrizes éticas e de boas práticas editoriais recomendadas pelo Committee on Publication Ethics (COPE), pela Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC Brasil) e por organismos internacionais de integridade em pesquisa.

Esta política orienta a conduta de autores, revisores, editores e equipe editorial, assegurando que todas as etapas da publicação — da submissão à divulgação dos resultados — sejam pautadas pelos princípios de transparência, integridade, imparcialidade e responsabilidade acadêmica.

Responsabilidade dos Editores e da Equipe Editorial

Os editores são responsáveis por conduzir o processo editorial com imparcialidade, diligência e respeito à diversidade de perspectivas acadêmicas. Devem:

1. Basear suas decisões exclusivamente na relevância científica, originalidade e qualidade metodológica dos manuscritos;
2. Garantir que o processo editorial ocorra sem discriminação por gênero, raça, origem, orientação sexual, crença religiosa, nacionalidade, filiação institucional, posição acadêmica, posição política ou convicções pessoais;
3. Assegurar a confidencialidade de todo o conteúdo submetido até sua publicação;
4. Adotar medidas proporcionais (correção, retratação ou expressão de preocupação) em casos comprovados de má conduta ética, conforme as Diretrizes de Retratação da COPE.
5. O editor deve abster-se de participar de processos editoriais de manuscritos nos quais haja qualquer conflito de interesse — seja por relações pessoais, profissionais, institucionais ou financeiras — e deve garantir que nenhum material inédito seja utilizado em pesquisas próprias sem o consentimento por escrito dos autores.;
6. Usar ferramentas e prevenção de plágio: a Revista da EMERJ utiliza o software antiplágio Plagius para verificar a originalidade dos manuscritos submetidos. O editor é responsável por conduzir essas verificações antes do encaminhamento à revisão por pares.
7. Atualizar periodicamente as políticas editoriais, refletindo as melhores práticas em ética e integridade científica.

Responsabilidade dos Autores

Os autores são os principais responsáveis pela originalidade, veracidade e integridade das informações apresentadas em seus manuscritos. Deveres dos autores:

1. Originalidade e autenticidade: os trabalhos devem ser inéditos, apresentar resultados precisos e discussões fundamentadas. Dados fraudulentos ou declarações enganosas constituem conduta antiética.
2. Plágio e autoplágio: os autores devem garantir que o conteúdo é original e que todo material de terceiros foi devidamente citado e referenciado. O plágio, em qualquer forma, é inaceitável.
3. Publicação redundante: o envio do mesmo artigo para mais de um periódico, sem autorização prévia dos editores, é proibido.
4. Reconhecimento de fontes: as contribuições de outros autores devem ser reconhecidas por meio de citações adequadas. Informações obtidas de forma privada (comunicações pessoais, revisões de projetos ou relatórios) não devem ser utilizadas sem autorização expressa.
5. Autoria e colaboração: a autoria deve incluir apenas aqueles que contribuíram significativamente para a concepção, execução ou interpretação da pesquisa. Todos os coautores devem ter revisado e aprovado a versão final do manuscrito.
6. Conflitos de interesse: os autores devem declarar todos os vínculos financeiros ou institucionais que possam influenciar o conteúdo do artigo.
7. Erros e correções: se um autor identificar erro significativo em seu artigo publicado, deve notificar imediatamente o editor e cooperar para sua correção ou retratação, se necessário.
8. Ética em pesquisa: trabalhos que envolvam seres humanos ou dados sensíveis devem informar aprovação por comitês de ética competentes e seguir as normas brasileiras e internacionais aplicáveis.

Responsabilidade dos Pareceristas (Revisores)

Os pareceristas ad hoc têm papel essencial na garantia da qualidade e credibilidade científica da revista. Devem conduzir o processo de revisão com ética, imparcialidade e sigilo absoluto. Deveres dos pareceristas:

1. Contribuição para a decisão editorial: as revisões devem auxiliar os editores na tomada de decisão e apoiar os autores na melhoria de seus trabalhos.
2. Pontualidade: pareceristas que não se sintam qualificados para avaliar determinado manuscrito, ou que não possam cumprir o prazo estabelecido, devem comunicar prontamente ao editor.
3. Confidencialidade: os manuscritos recebidos para análise são documentos confidenciais e não devem ser compartilhados, discutidos ou utilizados para fins pessoais.
4. Padrões de objetividade: os pareceres devem ser técnicos, claros e fundamentados, evitando comentários pessoais ou depreciativos.
5. Reconhecimento de fontes: o parecerista deve identificar trabalhos relevantes não citados e alertar o editor sobre possíveis sobreposições, plágios ou duplicações de publicação.
6. Conflitos de interesse: revisores devem declarar potenciais conflitos pessoais, profissionais ou financeiros e recusar avaliações que possam comprometer sua imparcialidade.
7. Uso de Inteligência Artificial: é vedado o uso de ferramentas de IA para a elaboração de pareceres, a fim de garantir que a avaliação seja realizada integralmente por julgamento humano.
8. Integridade e sigilo: informações obtidas durante a revisão devem ser mantidas em sigilo e jamais utilizadas em benefício próprio ou de terceiros. 

A Revista da EMERJ revisará periodicamente esta política para assegurar conformidade contínua com os padrões internacionais de ética, integridade e boas práticas editoriais.

 

11) Copyright e Licenciamento

Os direitos autorais dos artigos publicados na Revista da EMERJ permanecem com seus autores, que concedem à revista o direito de primeira publicação do trabalho. Essa política assegura a preservação da autoria e o reconhecimento público das contribuições científicas individuais.

Todo o conteúdo publicado está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Essa licença permite que terceiros copiem, distribuam, adaptem, transformem e construam a partir do material publicado, inclusive para fins comerciais, desde que seja dada a devida atribuição de autoria ao trabalho original e à Revista da EMERJ.

Os autores têm o direito de compartilhar e arquivar suas versões publicadas em repositórios institucionais, pessoais ou em plataformas de preprints, desde que seja indicado o DOI e a referência completa do artigo.

A Revista da EMERJ mantém a publicação inteiramente gratuita, sem cobrança de taxas de submissão, avaliação ou processamento de artigos (Article Processing Charges – APCs). Essa política está em conformidade com o modelo de Acesso Aberto Diamante, garantindo o livre acesso, uso e reutilização dos conteúdos científicos publicados.

A reprodução parcial ou integral dos artigos deve sempre respeitar os termos da licença Creative Commons e mencionar claramente a fonte original de publicação.

 

12) Declaração de Direito Autoral

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

1.  Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2.  Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3.  Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

 

13) Declaração de Privacidade

A Revista da EMERJ assegura que os nomes, endereços de e-mail e demais informações pessoais fornecidos pelos usuários no processo de submissão, avaliação ou publicação serão utilizados exclusivamente para os propósitos editoriais e administrativos da revista.

Esses dados não serão compartilhados, divulgados ou utilizados para outras finalidades, nem disponibilizados a terceiros, exceto nos casos previstos em lei.

A revista adota medidas de segurança, confidencialidade e integridade compatíveis com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), garantindo que o tratamento das informações ocorra de forma ética, transparente e restrita ao escopo editorial.

Ao submeter um manuscrito ou se cadastrar no sistema Open Journal Systems (OJS), o usuário concorda com esta política de privacidade e autoriza o uso das informações exclusivamente para fins de comunicação científica e gestão editorial no âmbito da publicação.

 

14) Arquivamento

1. Todas as edições estão armazenadas e podem ser encontradas na Biblioteca do TJ-EMERJ.
2. Permitido ao LOCKSS armazenar e distribuir o conteúdo da revista por meio do Manifesto de Publicação do LOCKSS. 
3. Ativado CLOCKSS para armazenar e distribuir conteúdo da revista em bibliotecas participantes através de um Manifesto do Editor Page.
4. A interoperabilidade dos metadados é assegurada pelo protocolo OAI-PMH implementado no OJS, que permite a colheita automática de informações por repositórios e sistemas de preservação digital interoperáveis.

 

15) Posicionamento Contra Revistas Predatórias

A Revista da EMERJ reitera firmemente seu compromisso com a integridade da pesquisa acadêmica e repudia veementemente a prática de revistas predatórias. Tais publicações, que visam explorar o sistema de publicação científica para ganhos financeiros sem o devido comprometimento com padrões éticos e acadêmicos, representam uma ameaça à credibilidade e à qualidade do conhecimento científico.