v. 28 (2026): Revista da EMERJ - Publicação contínua

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Publicado: 28.01.2026

  • O consenso como técnica decisória no âmbito administrativo vantagens, obstáculos e prospecção

    Francisco Alves da Cunha Horta Filho
    1-25
    DOI: https://doi.org/10.70622/2236-8957.2026.680

  • Grau de motivação da justa causa penal

    Rafael Estrela Nóbrega
    1-18
    DOI: https://doi.org/10.70622/2236-8957.2026.692

  • O papel fundamental do ordenamento jurídico brasileiro na viabilização do progresso tecnológico a prática de hold-out e como confrontá-la

    Victor Habib Lantyer
    1-33
    DOI: https://doi.org/10.70622/2236-8957.2026.618