v. 27 (2025): Revista da EMERJ - Publicação contínua

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Publicado: 24.02.2025

Grupo reflexivo para autores de violência um avanço para a justiça restaurativa e para a garantia de direitos da mulher
DOI: https://doi.org/10.70622/2236-8957.2025.624

Rebeca Lima Andrade, Felipe Fernandes

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Usucapião familiar como instrumento de consagração da autonomia da posse e do princípio da solidariedade familiar
DOI: https://doi.org/10.70622/2236-8957.2025.615

Danielle Tavares Peçanha, Tathyanna Leandra Maria Batista Araújo de Souza Monteiro

1-26
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Refugiados ante as dificuldades de reconhecimento da igualdade entre os povos e o desrespeito à cidadania e aos direitos fundamentais pelos estados
DOI: https://doi.org/10.70622/2236-8957.2025.588

Antonio Baptista Gonçalves

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