Governança climática: o valor do BNDES para políticas públicas mais efetivas

Humberto Eustáquio César Mota Filho

doi:10.70622/2236-8957.2026.636

Governança climática

o valor do BNDES para políticas públicas mais efetivas

Autores

Humberto Eustáquio César Mota Filho Fundação Getúlio Vargas - FGV, Rio de Janeiro, Brasil https://orcid.org/0009-0004-3815-8601

DOI:

https://doi.org/10.70622/2236-8957.2026.636

Palavras-chave:

governança climática, políticas públicas, financiamento público, capacidades institucionais

Resumo

A governança climática eficaz requer ampliação do acesso a recursos financeiros públicos para ações de mitigação e adaptação. Este estudo explora o papel do BNDES como instrumento de execução da Política Nacional sobre Mudança do Clima, avaliando as capacidades institucionais necessárias, no setor público e privado, para mobilizar fundos e assegurar transição climática justa, com base na análise de conteúdo dos relatórios IPCC AR6 (2023), NDC brasileira (2023) e documentos do BNDES (2024) relativos ao Fundo Clima, FGI e carteira verde 2020-2024, segundo os marcos teóricos da literatura mais recente sobre capacidades estatais e governança. Observa-se que o BNDES é um ator chave para acelerar a agenda climática, mas a efetividade das políticas públicas climáticas depende do desenvolvimento de capacidades institucionais dos entes subnacionais e do aprimoramento da governança e transparência pelas empresas privadas, para assegurar mais legitimidade e justiça climática no Brasil.

Biografia do Autor

Humberto Eustáquio César Mota Filho, Fundação Getúlio Vargas - FGV, Rio de Janeiro, Brasil

Doutor em Ciência Política (IUPERJ), Mestre em Direito (UCAM). Certificated Official. MOFCOM Training Base for International Business Officials (Shanghai Business School). Pós-Graduado em Direito da Empresa e da Economia (FGV). Pós-Graduado em Projetos Financeiros (UERJ). Bacharel em Direito (PUC/Rio). Consultor Jurídico Sênior do BNDES. Presidente do Conselho Empresarial de Governança, Compliance e Diversidade da Associação Comercial do Rio de Janeiro. Presidente da Comissão de Estudos da Transparência Pública da OAB/RJ. Pesquisador do CEBRAD/UERJ. Membro Fundador do IC Rio e idealizador da Revista Compliance Rio. Professor Convidado da FGV Law Program e da FGV Escola Executiva.

Referências

ARRETCHE, M. Democracia, federalismo e centralização no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV; Editora Fiocruz, 2012.

BNDES. Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Rio de Janeiro: BNDES, 2022a.

BNDES. Fundo Amazônia: relatório de atividades 2023. Rio de Janeiro: BNDES, 2023.

BNDES. Fundo Clima: relatório de gestão 1º semestre 2024. Rio de Janeiro: BNDES, 2024a.

BNDES. Fundo Garantidor para Investimentos – FGI: demonstrações financeiras 2023. Rio de Janeiro: BNDES, 2024b.

BNDES. Planejamento estratégico: diretrizes estratégicas. Rio de Janeiro: BNDES, 2025.

BNDES. Política socioambiental do Sistema BNDES. Rio de Janeiro: BNDES, 2022b.

BNDES. Relatório Anual 2023. Rio de Janeiro: BNDES, 2024c.

BNDES. Relatório de efetividade 2020-2023. Rio de Janeiro: BNDES, 2024d.

BRASIL. Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Brasília, DF: Presidência da República, 2017.

BRASIL. Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009. Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Brasília, DF: Presidência da República, 2009.

BRASIL. Lei nº 14.904, de 27 de junho de 2024. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Brasília, DF: Presidência da República, 2024.

BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Contribuição nacionalmente determinada – NDC. Brasília, DF: MRE, 2023a.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão 1.234/2023-Plenário. Auditoria operacional no Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Brasília, DF: TCU, 2023b.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Referencial para avaliação de governança em políticas públicas. Brasília, DF: TCU, 2014.

EVANS, P. B. The state as problem and solution: predation, embedded autonomy, and structural change. In: HAGGARD, S.; KAUFMAN, R. R. (ed.). The politics of economic adjustment. Princeton: Princeton University Press, 1992. p. 139-181.

GEDDES, A.; SCHMIDT, T. S.; STEFFEN, B. The multiple roles of state investment banks in low-carbon energy finance: an analysis of Australia, Germany and the United Kingdom. Energy Policy, Oxford, v. 115, p. 558-568, 2018.

GOMIDE, A. A.; PIRES, R. R. C. Capacidades estatais e políticas públicas: uma abordagem relacional. In: GOMIDE, A. A.; PIRES, R. R. C. (org.). Capacidades estatais e políticas públicas: desafios contemporâneos. Brasília, DF: IPEA, 2014. p. 19-46.

GUPTA, Joyeeta. The governance of climate change: a multi-level approach. London: Routledge, 2019.

HOCHSTETLER, K. Climate institutions in Brazil: three decades of building and dismantling climate capacity. Environmental Politics, Abingdon, v. 30, sup.1, p. 49-70, 2021.

IPCC. Climate change 2023: synthesis report. Contribution of Working Groups I, II and III to the Sixth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change [Core Writing Team, H. Lee and J. Romero (ed.)]. Geneva: IPCC, 2023.

LASCOUMES, P.; LE GALÈS, P. A ação pública abordada pelos seus instrumentos. Revista Pós Ciências Sociais, São Luís, v. 9, n. 18, p. 19-44, 2012.

LOTTA, G. S.; VAZ, J. C. Arranjos institucionais de políticas públicas: aprendizados a partir de casos de arranjos institucionais complexos no Brasil. Brasília, DF: IPEA, 2015.

MAZZUCATO, Mariana. Financing the SDGs through Mission-Oriented Banks. Cambridge: Polity Press, 2021.

OCDE. Diretrizes da OCDE para empresas multinacionais sobre conduta empresarial responsável. Paris: OECD Publishing, 2023.

TCFD. Task Force on Climate-related Financial Disclosures: 2023 status report. Basel: Financial Stability Board, 2023.