Governança climática: o valor do BNDES para políticas públicas mais efetivas

Humberto Eustáquio César Mota Filho

doi:10.70622/2236-8957.2026.636

Governança climática

o valor do BNDES para políticas públicas mais efetivas

Autores/as

Humberto Eustáquio César Mota Filho Fundação Getúlio Vargas - FGV, Rio de Janeiro, Brasil https://orcid.org/0009-0004-3815-8601

DOI:

https://doi.org/10.70622/2236-8957.2026.636

Palabras clave:

governança climática, políticas públicas, financiamento público, capacidades institucionais

Resumen

A governança climática eficaz requer ampliação do acesso a recursos financeiros públicos para ações de mitigação e adaptação. Este estudo explora o papel do BNDES como instrumento de execução da Política Nacional sobre Mudança do Clima, avaliando as capacidades institucionais necessárias, no setor público e privado, para mobilizar fundos e assegurar transição climática justa, com base na análise de conteúdo dos relatórios IPCC AR6 (2023), NDC brasileira (2023) e documentos do BNDES (2024) relativos ao Fundo Clima, FGI e carteira verde 2020-2024, segundo os marcos teóricos da literatura mais recente sobre capacidades estatais e governança. Observa-se que o BNDES é um ator chave para acelerar a agenda climática, mas a efetividade das políticas públicas climáticas depende do desenvolvimento de capacidades institucionais dos entes subnacionais e do aprimoramento da governança e transparência pelas empresas privadas, para assegurar mais legitimidade e justiça climática no Brasil.

Biografía del autor/a

Humberto Eustáquio César Mota Filho, Fundação Getúlio Vargas - FGV, Rio de Janeiro, Brasil

Doutor em Ciência Política (IUPERJ), Mestre em Direito (UCAM). Certificated Official. MOFCOM Training Base for International Business Officials (Shanghai Business School). Pós-Graduado em Direito da Empresa e da Economia (FGV). Pós-Graduado em Projetos Financeiros (UERJ). Bacharel em Direito (PUC/Rio). Consultor Jurídico Sênior do BNDES. Presidente do Conselho Empresarial de Governança, Compliance e Diversidade da Associação Comercial do Rio de Janeiro. Presidente da Comissão de Estudos da Transparência Pública da OAB/RJ. Pesquisador do CEBRAD/UERJ. Membro Fundador do IC Rio e idealizador da Revista Compliance Rio. Professor Convidado da FGV Law Program e da FGV Escola Executiva.

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