Direito regulatório econômico: Qual o nosso ponto de partida?

Humberto Eustáquio César Mota Filho

Direito regulatório econômico

Qual o nosso ponto de partida?

Autores

Humberto Eustáquio César Mota Filho Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro. Brasil

Palavras-chave:

direito regulatório econômico, análise econômica do direito, nova economia institucional, direito e desenvolvimento

Resumo

O presente artigo resgata alguns dos marcos teóricos mais relevantes para o desenvolvimento do Direito Regulatório Econômico, explicitando suas principais ambições analíticas e seus campos de aplicação. Após, busca-se identificar, a partir do ponto de partida de cada um de desses marcos teóricos, algumas possíveis contribuições de cada um deles para uma intervenção estatal mais adequada no âmbito do domínio econômico, dado o modelo do Estado regulador brasileiro.

Biografia do Autor

Humberto Eustáquio César Mota Filho, Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro. Brasil

Doutor em Ciência Política (IUPERJ); mestre em Direito (UCAM); pós-graduado em Direito da Empresa e da Economia (FGV); pós-graduado em Projetos Financeiros (UERJ); bacharel em Direito (PUC/Rio).

Referências

ARAGÃO, Alexandre Santos de. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 2012.

CRUZ, Verônica. Estado e regulação: fundamentos teóricos. In: RAMALHO, Pedro Ivo (org.). Regulação e agências reguladoras: governança e análise de impacto regulatório. Brasília: Anvisa, 2009. pp. 53 a 86.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Limites da função reguladora das agências diante do princípio da legalidade. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella (Org.). Direito Regulatório: temas polêmicos. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

FAGUNDES, Jorge. Assimetria de informação, risco moral e reputação: o caso Copesul. In: MATTOS, César (org.). A Revolução do Antitruste no Brasil. São Paulo: Singular, 2003, p. 223-240.

FAGUNDES, Márcia Margarete. Teoria da captura do regulador de serviços públicos. In: SOUTO, Marcos Juruena Villela; MARSHALL, Carla C. (coord.). Direito Empresarial Público. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.

FIANI, Ronaldo. Cooperação e conflito: instituições e desenvolvimento econômico. Rio de Janeiro: Elsevier Brasil, 2011.

GOLDIN, Ian. The pursuit of development: economic growth, social change and ideas. Oxford: Oxford University Press, 2016.

JORDANA, Jacint; LEVI-FAUR, David. The politics of regulation: institutions and regulatory reforms for the age of governance. [s.I.]:Edward Elgar Publishing, 2004.

MILLER, Gary J. Managerial Dilemmas: The political economy of hierarchy. [s.l.]: Cambridge University Press, [s.d.].

OECD. Recommendation of the Council of the OECD on Improving the Quality of Government Regulation. Paris, 1995.

PRADO, Mariana Mota. Qué es ‘Derecho y Desarrollo’? Revista Argentina de Teoria Jurídica, Buenos Aires, v. 11, n. 1, 2010.

SEN, Amartya. Development as Freedom. Oxford: Oxford University Press, 1999.

SOUTO, Marcos Juruena Villela. Agências Reguladoras. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, vol. 33, p.153, jul./2000.

SPIEGELHALTER, David. A arte da estatística: como aprender a partir dos dados. Tradução: George Schlesinger. 1. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2022. p. 123.

STIGLER, George J. The citizen and the state: essays on regulation. Chicago: The University of Chicago Press, 1975.

TRUBEK, David M. et al. (Ed.). Law and the new developmental state: the Brazilian experience in Latin American context. Cambridge: Cambridge University Press, 2013.

VISCUSI, W. Kip; VERNON, John M.; JT, Joseph E. Harrington. Economics of regulation and antitrust. London: The MIT Press, 1995.

WILLIAMSON, Óliver. (2005). The Economics of Governance. American Economic Review, v.95, n.2, p.1-18, maio 2005.