Usucapião familiar como instrumento de consagração da autonomia da posse e do princípio da solidariedade familiar

Danielle Tavares Peçanha; Tathyanna Leandra Maria Batista Araújo de Souza Monteiro

doi:10.70622/2236-8957.2025.615

Usucapião familiar como instrumento de consagração da autonomia da posse e do princípio da solidariedade familiar

Autores

Danielle Tavares Peçanha Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Brasil https://orcid.org/0009-0001-3708-0206
Tathyanna Leandra Maria Batista Araújo de Souza Monteiro Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Brasil https://orcid.org/0009-0009-4431-5526

DOI:

https://doi.org/10.70622/2236-8957.2025.615

Palavras-chave:

usucapião familiar, família, posse, abandono, solidariedade familiar

Resumo

A usucapião familiar traduz-se em modo de aquisição originária da propriedade incluído pelo legislador ordinário no ordenamento jurídico brasileiro com o escopo de proteger a família, consagrando, em última análise, a autonomia da posse e sua função social. O artigo 1.240-A do Código Civil disciplinou os requisitos para a sua configuração, que devem ser analisados sob o esteio do Direito Civil-Constitucional. Com base em leitura funcionalizada da figura, utilizam-se os princípios e regras da Constituição da República como diretrizes para que se promova sua interpretação alinhada à legalidade constitucional. A partir disso, o presente artigo pretende investigar cada um dos pressupostos legais para a configuração do direito, notadamente o abandono do lar, que deve ser lido à luz do giro pelo qual passou o direito de família nos últimos anos e, particularmente, com base no princípio da solidariedade familiar.

Biografia do Autor

Danielle Tavares Peçanha, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Brasil

Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Membro efetivo da Comissão de Direito Civil do Conselho Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ).

Tathyanna Leandra Maria Batista Araújo de Souza Monteiro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Brasil

Mestranda em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pós-graduada em Direito das Famílias e das Sucessões pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

Referências

AZEVEDO, Álvaro Villaça de. Direito de Família: curso de direito civil. São Paulo: Atlas, 2013.

BARBOZA, Heloisa Helena. Perfil jurídico do cuidado e da afetividade nas relações familiares. In: PEREIRA, Tânia da Silva; COLTRO Antônio Carlos Mathias; OLIVEIRA, Guilherme. Cuidado e afetividade: projeto Brasil/Portugal – 2016/2017. São Paulo: Atlas, 2017.

BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

BRASIL. Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 20 fev.2025.

BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: novos estudos de teoria do direito. São Paulo: Manole, 2007.

CALDERON, Ricardo Lucas; IWASAKI, Michele Mayumi. Usucapião familiar: quem nos salva da bondade dos bons? Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, [s.l.], v. 3, jan. / mar. 2015.

DIAS, Maria Berenice. Usucapião e abandono do lar: a volta da culpa? Instituto Brasileiro de Direito de Família, [s.l.], 2011. Disponível em: www.ibdfam.org.br/_img/artigos/Usucapi%C3%A3o%20Maria%20Berenice.pdf.

DINIZ, Maria Helena. Uma visão hermenêutica do art. 1.240-a do Código Civil. Revista de Direito Civil Contemporâneo, [s.l.], v. 11, p. 103-124, abr./jun. 2017.

FACHIN, Luiz Edson. A função social da posse e a propriedade contemporânea. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988.

FACHIN, Luiz Edson. O Estatuto Constitucional da Proteção Possessória. In: FARIAS, Cristiano Chaves de (org.). Leituras complementares de Direito Civil: o direito civil-constitucional em concreto. Salvador: JusPodivm, 2007.

FACHIN, Luiz Edson; GONÇALVES, Marcos Alberto Rocha. 10 anos do Código Civil: o ser e o ter no Direito de Família a partir da aquisição pela permanência na moradia familiar. In: LEAL, Pastora do Socorro Teixeira (coord.). Direito Civil Constitucional e outros estudos em homenagem ao Prof. Zeno Veloso. Rio de Janeiro: Método, 2014.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de direito civil: Direito de Família. São Paulo: Saraiva, 2011. v.6.

GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Reconhecimento extrajudicial da usucapião e o novo Código de Processo Civil. Revista de Processo, [s.l], v. 259, p. 371- 402, set. 2016.

GODOY, Claudio Luiz Bueno de. Usucapião familiar. In: GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da; NEVES, Thiago Ferreira Cardoso. 20 anos do Código Civil: relações privadas no início do século XXI. São Paulo: Editora Foco, 2022.

GOMES, Orlando. Direitos Reais. 19. ed. at. por Luiz Edson Fachin. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

KONDER, Carlos Nelson. Para além da “principialização” da função social do contrato. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, [s.l.], v. 13, jul./set. 2017.

LÔBO, Paulo. Direito Civil: famílias. São Paulo: Saraiva, 2007.

LOUREIRO, Francisco Eduardo et. al; PELUSO, Cezar (coord.). Código Civil Comentado. 2. ed. Barueri: Manole, 2008.

MELO, Marco Aurélio Bezerra de; PORTO, José Robero Mello. Posse e Usucapião: Direito Material e Direito Processual. 2. ed. rev. atual. e ampl. Salvador: Editora JusPodivm, 2021.

MORAES, Maria Celina Bodin de. A família democrática. In: MORAES, Maria Celina Bodin de. Na medida da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.

MORAES, Maria Celina Bodin de. Solidariedade, risco e responsabilidade objetiva. In: MORAES, Maria Celina Bodin de. Na medida da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.

MORAES, Maria Celina Bodin de; MULTEDO, Renato Vilela. Liberdade e afeto: reflexões sobre a intervenção do Estado nas relações familiares. In: PEREIRA, Tânia da Silva; COLTRO Antônio Carlos Mathias; OLIVEIRA, Guilherme. Cuidado e afetividade: projeto Brasil/Portugal – 2016/2017. São Paulo: Atlas, 2017.

NANNI, Giovanni Ettore. As situações jurídicas exclusivas do ser humano: entre a superutilização do princípio da dignidade da pessoa humana e a coisificação do ser humano. In: NANNI, Giovanni Ettore. Direito Civil e arbitragem. São Paulo: Atlas, 2014.

PEÇANHA, Danielle Tavares; DANA, Simone Cohn. Insuficiência da cláusula in claris non fit interpretatio na experiência brasileira: repercussões no direito de família. In: Revista Brasileira de Direito Civil - RBDCivil, [s.l.], v.32, out./dez. 2023.

PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense. 2019. v. 4.

PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito das Famílias. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.

PERLINGIERI, Pietro. Il fenomeno dell’estinzione nelle obbligazioni. Napoli: ESI, 2004.

PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito Civil: introdução ao Direito Civil Constitucional. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

ROSA, Conrado Paulino da. Direito de Família Contemporâneo. 9. ed. São Paulo: Juspodivm. 2022.

RUSSO JÚNIOR, Rômolo. Direito à moradia: um direito social. 2006. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Pontíficia Universidade Católica, São Paulo, 2006.

SCHREIBER, Anderson. Direito à moradia como fundamento para a impenhorabilidade do imóvel residencial do devedor solteiro. In: SCHREIBER, Anderson. Direito Civil e Constituição. São Paulo: Atlas, 2013.

SOUZA, Adriano Stanley Rocha; THEBALDI, Isabela Maria Marques. Usucapião familiar: uma análise crítica do novo instituto sob ponto de vista do direito civil. In: Revista de Direito Civil Contemporâneo, [s.l.], v. 2, jan./mar.2015.

TEPEDINO, Gustavo. A família entre autonomia existencial e tutela de vulnerabilidade. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, [s.l.], v. 6, n. 4, 2015.

TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin. Código Civil interpretado conforme a Constituição da República. Rio de Janeiro: Renovar, 2014. v.4.

TEPEDINO, Gustavo. O papel da culpa na separação e no divórcio. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v.1, n. 2, 1988.

TEPEDINO, Gustavo. Posse e propriedade na constitucionalização do Direito Civil: função social, autonomia da posse e bens comuns. In: SALOMÃO, Luis Felipe; TARTUCE, Flávio (orgs.). Direito civil: diálogos entre a doutrina e a jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2018.

TEPEDINO, Gustavo. Premissas metodológicas para a constitucionalização do Direito Civil. In: Temas de Direito Civil. 4. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

TEPEDINO, Gustavo; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Fundamentos do Direito Civil: Direito de Família. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023. v.6.

TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa Helena. MORAES, Maria Celina Bodin. Código Civil interpretado conforme a Constituição da República. Rio de Janeiro: Renovar, 2014. v. 3.

TEPEDINO, Gustavo; MONTEIRO FILHO, Carlos Edison; RENTERIA, Pablo. Fundamentos do Direito Civil: Direitos Reais. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023. v. 5.

TEPEDINO, Gustavo; PEÇANHA, Danielle Tavares. A autonomia da posse no Código Civil. In: BARBOZA, Heloisa Helena (org.). 20 anos do Código Civil: perspectivas presentes e futuras. São Paulo: Processo, 2022.

TEPEDINO, Gustavo; SCHREIBER, Anderson. Função Social da propriedade e legalidade constitucional. Direito Estado e Sociedade, Rio de Janeiro, v. 9, n. 17. ago./dez. 2000.