A invisibilidade da violência patrimonial na vara de família e a perpetuação da desigualdade de gênero
Palavras-chave:
gênero, desigualdade, fraude, alimentos, violênciaResumo
Este artigo visa levantar o véu da violência imobiliária contra as mulheres em tribunais de família disfarçados através de ações contra incumprimentos alimentares ou fraude na partilha de bens. Embora a partilha de fraudes se insiresse na falta de reconhecimento estrutural da participação feminina na riqueza da sociedade casada, a insolvência alimentar demonstra até que ponto o titular dos recursos económicos está fora do fim mais vulnerável da relação; situações que são discutidas diariamente na Magistratura, que podem e devem compreender o seu papel fundamental na defesa de uma igualdade substancial de género prevista no CRFB de 1988, a fim de lhe conferido uma eficácia substancial até à data não alcançada.
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Publicado
20.12.2022
Como Citar
Bicalho, A. B. R. (2022). A invisibilidade da violência patrimonial na vara de família e a perpetuação da desigualdade de gênero. Revista Da EMERJ, 24(3), 53–73. Recuperado de https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/396
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