A EMBRIAGUEZ ALCOÓLICA E A TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA

Gabriele da Costa Frias Ambrosio

A EMBRIAGUEZ ALCOÓLICA E A TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA

Autores

Gabriele da Costa Frias Ambrosio Universidade de Lisboa

Palavras-chave:

Embriaguez alcoólica, Imputabilidade penal, Actio libera in causa, Inimputabilidade, Responsabilidade penal.

Resumo

A punição aos atos ilícitos praticados por pessoas embriagadas sempre foi discutida nas sociedades pela história. Elementos bibliográficos, entre outros, ensejam o conhecimento acerca do estudo e da punibilidade do consumo do álcool pelo homem antes da era cristã. Apesar da constante transformação e evolução da sociedade, esta problemática não deixou de existir com o aumento de uma crise financeira mundial, muito pelo contrá- rio. O que se vê é o crescimento do consumo de álcool ou de substâncias de efeitos análogos na sociedade, desencadeando diversos fatores ligados à degradação humana, principalmente concernentes à violência, visto que o álcool está presente na maioria dos casos de violência doméstica, acidentes de trânsito, entre outras formas de ilícitos penais.

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