Cadeia de custódia da prova digital no Brasil
O que se precisa, o que se tem e por que pensar em blockchain?
DOI:
https://doi.org/10.70622/2236-8957.2025.643Palavras-chave:
Blockchain, Cadeia de custódia, Hash, Processo penal, Prova digitalResumo
Neste artigo, discorre-se sobre como a forma atual de concretização da cadeia de custódia no país contribui para que os dados digitais fiquem mais vulneráveis à desconsideração como elemento de prova no processo judicial, em decorrência de situações como falhas operacionais, lacunas procedimentais e o modo tradicional de estabelecimento da cronologia de acesso e manipulação da prova. Os algoritmos de geração de hash por si só não garantem a integridade da prova digital de modo pleno, pois não têm condições de afirmar nada sobre os dados digitais quanto ao que aconteceu com eles antes da efetiva aplicação da função sobre os dados de entrada. A fim de promover elementos como uma maior transparência na gestão da prova digital, o estabelecimento de um histórico cronológico de acesso à prova preciso e confiável, assim como auditoria e accountability, além da desmaterialização da cadeia de custódia, apresenta-se a possibilidade de exploração das propriedades da tecnologia Blockchain na conformação de uma cadeia de custódia da prova digital confiável e condizente com as necessidades demandadas no processo penal brasileiro.
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