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v. 23 n. 3 (2021): Revista da EMERJ
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v. 23 n. 3 (2021): Revista da EMERJ
Publicado:
16.12.2021
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Artigos
QUEM DEFINE A RATIO DECIDENDI DE UM PRECEDENTE?
UMA ANÁLISE PRÁTICA DA TÉCNICA DA DISTINÇÃO (DISTINGUISHING) NO RESP 1.339.313/RJ
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REPENSANDO A PROVA EMPRESTADA NO PROCESSO PENAL
DA ADMISSÃO À VALORAÇÃO
Antonio Carlos Pontes
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RELEITURA DA SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NARROWING DOS PRECEDENTES EM RELAÇÃO AO TERMO INICIAL DOS JUROS NA REPARAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL
Cássio Benvenutti de Castro
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ITBI, MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR E A TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL
Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão
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“JURISPRUDÊNCIA DA CRISE” NO BRASIL? ENTRE A PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL, A CRISE ECONÔMICA E A PANDEMIA DA COVID-19
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INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO VS. BRASIL
Marcelo Oliveira da Silva
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A COMPULSORIEDADE DA VACINAÇÃO, NO CAMINHAR DO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO
Paula Naves Brigagão
167-180
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DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS
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Rodrigo da Guia Silva
181-215
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A LIBERDADE DE CULTOS RELIGIOSOS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ANÁLISE NO CONTEXTO PANDÊMICO
Rodrigo Lobato Oliveira de Souza
216-240
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