A COMPULSORIEDADE DA VACINAÇÃO, NO CAMINHAR DO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO
Palavras-chave:
responsabilidade civil, vacinação, efeitos colaterais, coronavírusResumo
O presente trabalho pontua a compulsoriedade da vacinação no Brasil e os efeitos colaterais dela oriundos, pós-vacinação, tema objeto de responsabilidade civil do estado - frente às inovações advindas com a entrada em vigor da Lei 14.125/2021. O tema agrega, ao leitor, reflexões às garantias fundamentais de proteção à vida e à saúde; em claro juízo de ponderação com as liberdades de expressão e de crença, todas, albergadas pela Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se quanto à leitura conjunta o respeito ao princípio da harmonização.
Referências
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Publicado
21.03.2021
Como Citar
Brigagão, P. N. (2021). A COMPULSORIEDADE DA VACINAÇÃO, NO CAMINHAR DO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Da EMERJ, 23(3), 167–180. Recuperado de https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/345
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Seção
Artigos
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