A COMPULSORIEDADE DA VACINAÇÃO, NO CAMINHAR DO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO

A COMPULSORIEDADE DA VACINAÇÃO, NO CAMINHAR DO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO

Autores

Palavras-chave:

responsabilidade civil, vacinação, efeitos colaterais, coronavírus

Resumo

O presente trabalho pontua a compulsoriedade da vacinação no Brasil e os efeitos colaterais dela oriundos, pós-vacinação, tema objeto de responsabilidade civil do estado - frente às inovações advindas com a entrada em vigor da Lei 14.125/2021. O tema agrega, ao leitor, reflexões às garantias fundamentais de proteção à vida e à saúde; em claro juízo de ponderação com as liberdades de expressão e de crença, todas, albergadas pela Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se quanto à leitura conjunta o respeito ao princípio da harmonização.

Biografia do Autor

Paula Naves Brigagão, Universidad de La Empresa, Montevideo, Uruguai

Ex Tabeliã pelo TJMG. Especialista em Compliance Contratual, pela Faculdade Pitágoras. Mestre em Direito das Relações Internacionais pela Universidad de La Empresa – Montevideo – UY.  Escritora. Advogada.

Referências

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 28ª ed. São Paulo: Atlas, 2016.
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 20ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo, 12ª ed. São Paulo: RT, 2016.
SUNDFELD, Carlos Ari, Direito Administrativo para Céticos, 2ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2014.
CAVALCANTE, Márcio André. Informativos do STF e STJ. Versão Resumida. Dizer o Direito, 2020. Disponível em <www.dizerodireito.com.br>. Acesso em 02/02/2021.
INFORMATIVOS STJ, 2020. Disponível em <www.stj.jus.br>. Acesso em 02/02/2021.
INFORMATIVOS STF, 2020. Disponível em <www.stf.jus.br>. Acesso em 25/06/2020.

Downloads

Publicado

21.03.2021

Como Citar

Brigagão, P. N. (2021). A COMPULSORIEDADE DA VACINAÇÃO, NO CAMINHAR DO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Da EMERJ, 23(3), 167–180. Recuperado de https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/345

Edição

Seção

Artigos

Artigos Semelhantes

<< < 1 2 3 4 5 6 7 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.

Loading...