Vol. 23 Núm. 3 (2021): Revista da EMERJ

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Publicado: 2021-12-16

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QUEM DEFINE A RATIO DECIDENDI DE UM PRECEDENTE? UMA ANÁLISE PRÁTICA DA TÉCNICA DA DISTINÇÃO (DISTINGUISHING) NO RESP 1.339.313/RJ

Alex Quaresma Ravache

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REPENSANDO A PROVA EMPRESTADA NO PROCESSO PENAL DA ADMISSÃO À VALORAÇÃO

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INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO VS. BRASIL

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A COMPULSORIEDADE DA VACINAÇÃO, NO CAMINHAR DO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO

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DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS POR UM DIÁLOGO NECESSÁRIO

Rodrigo da Guia Silva

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A LIBERDADE DE CULTOS RELIGIOSOS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ANÁLISE NO CONTEXTO PANDÊMICO

Rodrigo Lobato Oliveira de Souza

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