Vol. 23 No. 3 (2021): Revista da EMERJ

View Vol. 23 No. 3 (2021): Revista da EMERJ

Published: 2021-12-16

PDF (Português (Brasil))

QUEM DEFINE A RATIO DECIDENDI DE UM PRECEDENTE? UMA ANÁLISE PRÁTICA DA TÉCNICA DA DISTINÇÃO (DISTINGUISHING) NO RESP 1.339.313/RJ

Alex Quaresma Ravache

13-36
- PDF (Português (Brasil))
REPENSANDO A PROVA EMPRESTADA NO PROCESSO PENAL DA ADMISSÃO À VALORAÇÃO

Antonio Carlos Pontes

37-61
- PDF (Português (Brasil))
RELEITURA DA SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Rereading of Precedent 54 of the Superior Court of Justice (narrowing of the precedents in relation to the initial term of interest in the repair of off-balance sheet damage)

Cássio Benvenutti de Castro

62-94
- PDF (Português (Brasil))
ITBI, MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR E A TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL

Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão

95-109
- PDF (Português (Brasil))
“JURISPRUDÊNCIA DA CRISE” NO BRASIL? ENTRE A PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL, A CRISE ECONÔMICA E A PANDEMIA DA COVID-19

Leonardo Scofano Damasceno Peixoto, José Jerônimo Nogueira de Lima, Jamile Cruzes Moysés Simão

110-145
- PDF (Português (Brasil))
INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO VS. BRASIL

Marcelo Oliveira da Silva

146-166
- PDF (Português (Brasil))
A COMPULSORIEDADE DA VACINAÇÃO, NO CAMINHAR DO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO

Paula Naves Brigagão

167-180
- PDF (Português (Brasil))
DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS POR UM DIÁLOGO NECESSÁRIO

Rodrigo da Guia Silva

181-215
- PDF (Português (Brasil))
Free execise of religious cults and the Federal Supreme Court Analysis within the pandemic context

Rodrigo Lobato Oliveira de Souza

216-240
- PDF (Português (Brasil))