DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS
POR UM DIÁLOGO NECESSÁRIO
Palavras-chave:
Direito civil-constitucional, Controle de constitucionalidade, Regras e princípios, Ponderação, DerrotabilidadeResumo
O escopo do presente consiste em promover um diálogo entre a metodologia do direito civil-constitucional e o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos do Poder Públicos, com especial enfoque nas proposições da doutrina constitucionalistas destinadas a justificar a superação ou afastamento excepcional de uma norma-regra jurídica. Nessa empreitada, delimitar-se-ão certas premissas teóricas relevantes ao presente estudo, notadamente no que diz respeito à relação entre as noções de enunciado normativo e norma com a noção de ordenamento do caso concreto, bem como a atual compreensão das regras e dos princípios como distintas (conquanto complementares) espécies normativas, ambas sujeitas à incidência imperativa da técnica da ponderação. Na sequência, examinar-se-ão em revista alguns aspectos atinentes à insuficiência do controle abstrato de constitucionalidade. Ao fim, passar-se-ão em revista as principais proposições teóricas concebidas para justificar o dito afastamento excepcional da regra nos casos em que sua aplicação subsuntiva produziria resultado incompatível com a Constituição, buscando destacar a compatibilidade entre a finalidade usualmente subjacente às propostas desenvolvidas na doutrina constitucionalista e os postulados da metodologia do direito civil-constitucional. O estudo adota o método lógico-dedutivo, a partir de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial acerca do direito brasileiro.
Referências
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02.04.2021
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Silva, R. da G. (2021). DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS: POR UM DIÁLOGO NECESSÁRIO. Revista Da EMERJ, 23(3), 181–215. Recuperado de https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/364
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