ITBI, MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR E A TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL

Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão

ITBI, MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR E A TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL

Autores

Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão Universidade Veiga de Almeida - UVA, Rio de Janeiro, Brasil

Palavras-chave:

ITBI, imposto municipal, fato gerador, elemento temporal, jurisprudência

Resumo

Apesar de enormes críticas doutrinárias e conceituais, a prática de vários municípios brasileiros acostumou-se a exigir a realização do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis nas operações onerosas antes mesmo de identificados os elementos do fato gerador do tributo. Não raro identifica-se a exigência do imposto muitas das vezes como condição para a realização dos atos negociais relativos aos direitos reais. A jurisprudência, tanto do Supremo Tribunal Federal como do Superior Tribunal de Justiça, caminhou para repelir tal prática, culminando com a fixação da tese definitiva em repercussão geral em um julgamento em fevereiro de 2021, sendo este o caminho de interpretação judicial que se pretende ora analisar.

Biografia do Autor

Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão, Universidade Veiga de Almeida - UVA, Rio de Janeiro, Brasil

Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1993), Especialização em Direito Econômico pela FGV (2002) e em Direito do Estado pela UERJ (2007), Master of Law - University of Connecticut (2002), mestrado em Direito pela Universidade Gama Filho (2009) e doutorado em Direito pela Universidade Gama Filho (2014). Professor de Direito Tributário e Constitucional da Univesidade Veiga de Almeida e foi professor Substituto em Direito Tributário e Financeiro dos Cursos de Direito e Contabilidade da UFRJ e atualmente participa dos cursos de pós graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, do Ibmec Rio, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, da Fundação Getúlio Vargas - FGV, da Universidade Estácio de Sá e da Escola Nacional de Seguros. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direito tributário, finanças públicas, regulação, teoria do estado, seguro privado e constituição.

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Publicado

18.07.2021

Como Citar

Beltrão, I. G. de L. (2021). ITBI, MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR E A TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL. Revista Da EMERJ, 23(3), 95–109. Recuperado de https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/374

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Edição

v. 23 n. 3 (2021): Revista da EMERJ

Seção

Artigos

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