Explicando partículas subatômicas com a física Newtoniana: Uma breve análise do resp n. 1.977.172 – PR

Humberto Tostes Ferreira

Explicando partículas subatômicas com a física Newtoniana

Uma breve análise do resp n. 1.977.172 – PR

Autores

Humberto Tostes Ferreira Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Brasil

Palavras-chave:

Direito Penal Econômico, responsabilidade penal da pessoa jurídica, Superior Tribunal de Justiça, REsp n. 1.977.172 – PR

Resumo

Este artigo busca realizar uma breve e não exauriente análise dos fundamentos jurídicos dos principais votos versados no julgamento do Recurso Especial n. 1.977.172 – PR, ocasião em que a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por meio da aplicação analógica do artigo 107, inciso I, do Código Penal, compreendeu que a incorporação societária enseja a extinção da punibilidade do ente coletivo incorporado. Com isto, pretende-se verificar parte do estado atual da técnica penal e melhor compreender parcela do pensamento sobre a responsabilização penal de pessoas jurídicas de alguns dos julgadores que, naquela sessão, compunham a Seção especializada em Direito Penal. Assim, o fim mediato deste trabalho é contribuir com o desenvolvimento da dogmática criminal nacional buscando possíveis inconsistências na sua estruturação e na sua aplicação.

Biografia do Autor

Humberto Tostes Ferreira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Brasil

Pós-graduado em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Especialista em Direito e Processo Tributário pela Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Pesquisador do Centro de Pesquisa em Crimes Empresariais e Compliance Prof. João Marcello de Araújo Jr. (CPJM), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

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