v. 24 n. 2 (2022): Revista da EMERJ

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Publicado: 29.08.2022

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Os Juizados especiais e sua função atemporal de acesso amplo à justiça

Alexandre Chini Neto, Marcelo Moraes Caetano

9-25
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Venda de ativos, stalking horse e soerguimento das empresas em dificuldade

Luiz Roberto Ayoub, Beatriz Villa Leão Ferreira

26-40
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A interpretação da lei maria da penha pelo superior tribunal de justiça Os primeiros passos de uma jurisprudência sobre violência doméstica

Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Isadora de Oliveira Silva, Gisele Soares de Oliveira Faria, Carolina Mendes de Oliveira Miller, Giovanna Neves Barbastefano, Marina Mendes Fikota

41-68
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Eficácia contra terceiros da mediação privada independente de homologação judicial

Edivaldo Alvarenga Pereira, Jairo Vasconcelos Rodrigues Carmo

69-86
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Judicialização da saúde suplementar A construção do recente entendimento acerca do caráter taxativo excepcionável do rol de procedimentos e a impossibilidade de análise econômica de direitos sociais essenciais

Fabrício Irun Silveira Martins

87-119
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Críticas – algumas construtivas e outras nem tanto – à desjudicialização da execução civil

Hugo Filardi Pereira

120-130
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Otimização da competência dos juizados especiais da fazenda pública

João Luiz Ferraz de Oliveira Lima

131-142
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A responsabilidade civil do estado em desastres ambientais Ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da administração pública

Pedro de Oliveira Coutinho

143-163
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Arbitragem de investimentos Um breve panorama

Rodrigo Vieira Farias

164-186
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Qual o valor básico para a reparação moral por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes?

Wilson Marcelo Kozlowski Junior

187-201
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Meio ambiente e cidades resilientes Reflexões sobre o desastre em petrópolis no ano de 2022

Zilda Januzzi Veloso Beck

202-216
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