A responsabilidade civil do estado em desastres ambientais: Ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da administração pública

A responsabilidade civil do estado em desastres ambientais

Ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da administração pública

Autores

  • Pedro de Oliveira Coutinho Universidade Católica de Petrópolis. Rio de Janeiro. Brasil

Palavras-chave:

desastres ambientais, responsabilidade civil, administração pública

Resumo

No dia 15 de fevereiro de 2022, a cidade de Petrópolis/RJ sofreu sua maior tragédia humanitária em decorrência das fortes chuvas que a atingiram, provocando inundações, quedas de barreiras e uma destruição jamais vista.  Registraram-se 234 mortes, com um prejuízo material incalculável.  Cerca de um mês depois, no dia 20 de março de 2022, novas chuvas fortes atingiram a cidade, agravando as consequências nefastas dos eventos.

Biografia do Autor

Pedro de Oliveira Coutinho, Universidade Católica de Petrópolis. Rio de Janeiro. Brasil

Promotor de Justiça/RJ, mestre em Direito Público (UERJ), professor de Direito Administrativo (UCP/RJ).

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Publicado

23.01.2023

Como Citar

Coutinho, P. de O. (2023). A responsabilidade civil do estado em desastres ambientais: Ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da administração pública. Revista Da EMERJ, 24(2), 143–163. Recuperado de https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/483

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