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v. 22 n. 3 (2020): Revista da EMERJ
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v. 22 n. 3 (2020): Revista da EMERJ
Publicado:
01.09.2020
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Artigos
TURKISH INTERNATIONAL PRIVATE LAW
THE CASE OF RECOGNITION AND ENFORCEMENT OF FOREIGN JUDGMENTS
Dimitris Liakopoulos
9-68
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REPATRIAÇÃO DE ATIVOS CLANDESTINOS E ANISTIA CRIMINAL
REFLEXÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E A EFETIVIDADE DA TUTELA PENAL DA ORDEM ECONÔMICO-TRIBUTÁRIA
Vlamir Costa Magalhães
69-99
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DA RESOLUÇÃO DOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NA PLANTA
COMENTÁRIOS ACERCA DA LEI Nº 13.786/2018
Bruno Magalhães de Mattos
100-133
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A CORRUPÇÃO VIOLADORA DOS DIREITOS HUMANOS
EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO COM BASE EM EMMANUEL LEVINAS
Inajara Piedade da Silva, João Welligton Figueredo de Assis
134-148
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A PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO NOVO PROCESSO CIVIL
Marcelo Mazzola
149-183
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PERFIL DA EMPRESA NO SÉCULO XXI
INTERFACE ENTRE A ATUAÇÃO ESTATAL E OS AGENTES ECONÔMICOS.
Carla Izolda Fiuza Costa Marshall
184-202
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A VERSÃO E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Cássio Benvenutti de Castro
203-240
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DA DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA A APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER APÓS A VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Guilherme Rodrigues de Andrade
241-260
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O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Marcelo Oliveira da Silva
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TRIBUNAIS DE CONTAS E O CONTROLE DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
UM DIÁLOGO POSSÍVEL PARA O FORTALECIMENTO DA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA À LUZ DA LEI FEDERAL Nº 13.848/2019
Flávio de Araújo Willeman
286-310
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A IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE NO PLANO DIRETOR DE SÃO LUÍS
Mariana Costa Heluy
311-333
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ABORTO
DIREITO À VIDA OU DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA?
Luciana Silva Sousa
334-340
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