Revista da EMERJ - V. 22 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2020
ISSN 1415-4951 (versão impressa)
ISSN 2236-8957 (versão on-line) |
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SUMÁRIO |
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7 |
Apresentação |
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Gustavo Quintanilha Telles de Menezes
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9 |
Turkish International Private Law: The Case of Recognition and Enforcement of Foreign Judgments |
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Dimitris Liakopoulos |
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69 |
Repatriação de Ativos Clandestinos e Anistia Criminal: Reflexões Sobre o Princípio da Razoabilidade e a Efetividade
da Tutela Penal da Ordem Econômico-Tributária |
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Vlamir Costa Magalhães |
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100 |
Da Resolução dos Contratos de Promessa de Compra e Venda de Imóveis na Planta: Comentários Acerca da Lei nº
13.786/2018 |
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Bruno Magalhães de Mattos |
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134 |
A Corrupção Violadora dos Direitos Humanos: Educação e Prevenção com Base em Emmanuel Levinas |
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Inajara Piedade da Silva / João Welligton Figueredo de Assis |
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149 |
A Propriedade Industrial no Novo Processo Civil |
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Marcelo Mazzola |
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184 |
Perfil da Empresa no Século XXI: Interface entre a Atuação Estatal e os Agentes Econômicos. Uma Análise Econômica do Direito |
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Carla Izolda Fiuza Costa Marshall |
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203 |
A Versão e a Inversão do Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor |
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Cássio Benvenutti de Castro |
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241 |
Da Desnecessidade de Intimação Pessoal do Devedor
para a Aplicação de Multa por Descumprimento de Obrigação
de Fazer Após a Vigência do Código de Processo Civil de 2015 |
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Guilherme Rodrigues de Andrade |
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261 |
O Acordo de Não Persecução Penal |
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Marcelo Oliveira da Silva |
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286 |
Tribunais de Contas e o Controle das Agências Reguladoras: Um Diálogo Possível para o Fortalecimento da Justiça
Administrativa à Luz da Lei Federal nº 13.848/2019 |
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Flávio de Araújo Willeman |
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311 |
A Importância da Função Socioambiental da Propriedade no Plano Diretor de São Luís |
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Mariana Costa Heluy |
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334 |
Aborto: Direito à Vida ou Dignidade da Pessoa Humana? |
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Luciana Silva Sousa |
