Vol. 22 Núm. 3 (2020): Revista da EMERJ

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Publicado: 2020-09-01

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DERECHO INTERNACIONAL PRIVADO TURCO EL CASO DE RECONOCIMIENTO Y EJECUCIÓN DE SENTENCIAS EXTRANJERAS

Dimitris Liakopoulos

9-68
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REPATRIAÇÃO DE ATIVOS CLANDESTINOS E ANISTIA CRIMINAL REFLEXÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E A EFETIVIDADE DA TUTELA PENAL DA ORDEM ECONÔMICO-TRIBUTÁRIA

Vlamir Costa Magalhães

69-99
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DA RESOLUÇÃO DOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NA PLANTA COMENTÁRIOS ACERCA DA LEI Nº 13.786/2018

Bruno Magalhães de Mattos

100-133
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A CORRUPÇÃO VIOLADORA DOS DIREITOS HUMANOS EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO COM BASE EM EMMANUEL LEVINAS

Inajara Piedade da Silva, João Welligton Figueredo de Assis

134-148
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A PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO NOVO PROCESSO CIVIL

Marcelo Mazzola

149-183
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PERFIL DA EMPRESA NO SÉCULO XXI INTERFACE ENTRE A ATUAÇÃO ESTATAL E OS AGENTES ECONÔMICOS.

Carla Izolda Fiuza Costa Marshall

184-202
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A VERSÃO E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Cássio Benvenutti de Castro

203-240
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DA DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA A APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER APÓS A VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Guilherme Rodrigues de Andrade

241-260
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O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Marcelo Oliveira da Silva
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TRIBUNAIS DE CONTAS E O CONTROLE DAS AGÊNCIAS REGULADORAS UM DIÁLOGO POSSÍVEL PARA O FORTALECIMENTO DA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA À LUZ DA LEI FEDERAL Nº 13.848/2019

Flávio de Araújo Willeman

286-310
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A IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE NO PLANO DIRETOR DE SÃO LUÍS

Mariana Costa Heluy

311-333
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ABORTO DIREITO À VIDA OU DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA?

Luciana Silva Sousa

334-340
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