O PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE RELATIVA DO NOME CIVIL E SUAS PRINCIPAIS FLEXIBILIZAÇÕES

O PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE RELATIVA DO NOME CIVIL E SUAS PRINCIPAIS FLEXIBILIZAÇÕES

Autores

  • Luísa Monteiro Chaloub Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

Palavras-chave:

Nome Civil, Princípio da Imutabilidade Relativa, Flexibilizações, Função Social

Resumo

O presente artigo científico aborda como se dá a evolução do nome civil e a flexibilização do princípio da imutabilidade relativa na legislação e sobretudo na jurisprudência atual, destacando quais são os desafios enfrentados pelos aplicadores de direito neste processo. Por meio da análise da lei, doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores buscou-se a elaboração deste trabalho, que discorre inicialmente sobre o nome civil, seu conceito e principalmente natureza jurídica para posteriormente adentrar no princípio da imutabilidade relativa e suas possíveis flexibilizações legislativas e jurisprudenciais na sociedade contemporânea. Destaca-se quais fatores vêm sendo levados em consideração pelos tribunais superiores e também os desafios encarados por eles referentes à temática. Por meio da pesquisa qualitativa, relevou-se a trajetória do nome civil como direito da personalidade e seus reflexos em uma aplicação que busque sempre o pleno exercício de sua função social.

Biografia do Autor

Luísa Monteiro Chaloub, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

LL.M. em Direito Privado pela Charles University (CUNI) - em curso. Membra da European Law Student Association - ELSA (Praga). Especialista em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), instituição pela qual foi bolsista de iniciação científica do CNPq e obteve o Diploma Magna cum Laude.

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Publicado

15.05.2020

Como Citar

Chaloub, L. M. (2020). O PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE RELATIVA DO NOME CIVIL E SUAS PRINCIPAIS FLEXIBILIZAÇÕES. Revista Da EMERJ, 23(1), 185–212. Recuperado de https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/221

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