O PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE RELATIVA DO NOME CIVIL E SUAS PRINCIPAIS FLEXIBILIZAÇÕES
Palavras-chave:
Nome Civil, Princípio da Imutabilidade Relativa, Flexibilizações, Função SocialResumo
O presente artigo científico aborda como se dá a evolução do nome civil e a flexibilização do princípio da imutabilidade relativa na legislação e sobretudo na jurisprudência atual, destacando quais são os desafios enfrentados pelos aplicadores de direito neste processo. Por meio da análise da lei, doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores buscou-se a elaboração deste trabalho, que discorre inicialmente sobre o nome civil, seu conceito e principalmente natureza jurídica para posteriormente adentrar no princípio da imutabilidade relativa e suas possíveis flexibilizações legislativas e jurisprudenciais na sociedade contemporânea. Destaca-se quais fatores vêm sendo levados em consideração pelos tribunais superiores e também os desafios encarados por eles referentes à temática. Por meio da pesquisa qualitativa, relevou-se a trajetória do nome civil como direito da personalidade e seus reflexos em uma aplicação que busque sempre o pleno exercício de sua função social.
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Publicado
15.05.2020
Como Citar
Chaloub, L. M. (2020). O PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE RELATIVA DO NOME CIVIL E SUAS PRINCIPAIS FLEXIBILIZAÇÕES. Revista Da EMERJ, 23(1), 185–212. Recuperado de https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/221
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