Juiz de garantias
Maximização do princípio da imparcialidade?
Palavras-chave:
Processo Penal, Sistema Acusatório, Imparcialidade, Juiz de GarantiasResumo
Na década de 1980, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos verificou que a atuação sucessiva do magistrado em ambas as fases da persecução penal poderia ocasionar uma dúvida legítima acerca de sua imparcialidade no processo. Foi sob influência desses precedentes, que se iniciou um processo de reforma legislativa em diversos países da Europa e, até mesmo, da América Latina. Somente em 2019, todavia, o Brasil introduziu o Juiz de Garantias em seu ordenamento jurídico, tendo por finalidade precípua a adequação da legislação interna à nova ordem constitucional, que definiu o processo penal como acusatório. Muito embora a adoção do instituto processual tenha sofrido diversas críticas desde então, é perceptível que a sua implementação encontra fundamento nos preceitos constitucionais, bem como nos tratados internacionais, e representa a verdadeira busca pela maximização do princípio da imparcialidade. Nesse contexto, verifica-se que, conforme estudos apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça, é cognoscível que o Juiz de Garantias encontra um terreno fértil para sua adoção no Brasil, de modo que todos os indícios apontam para o seu sucesso.
Referências
BARBOSA, Letícia Gouveia de Oliveira. A imprescindível separação entre as fases judiciais: seriam as varas de inquérito policial o juízo de garantias “à brasileira”?. Desafiando a inquisição: Ideais e propostas para Reforma Processual Penal no Brasil, Santiago, vol. IV, p. 11-22, 2020.
BOUJIKIAN, Kenarik. Neutralidade é um mito, mas a imparcialidade do juiz é um dever. Revista Consultor Jurídico. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jul-29/escritos-mulher-neutralidade-mito-imparcialidade-juiz-dever. Acesso em: 26 abril 2021.
BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm. Acesso em: 12 maio 2021.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 12 maio 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus n° 94.641/BA. Segunda Turma. Rel Orig: Min. Ellen Gracie. Rel. p/ acórdão: Min. Joaquim Barbosa. Brasília, 11 de novembro de 2008. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur88261/false. Acesso em: 12 maio 2021.
BRASIL. Lei n° 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Pacote Anticrime. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Brasília, DF, 2019a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13964.htm. Acesso em: 12 maio 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 6.298/DF. Relator: Min. Luiz Fux. Brasília, 22 de janeiro de 2020a. Data da Publicação: DJe 03/02/2020. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI6298.pdf. Acesso em: 12 maio 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 6.298/DF. Relator: Min. Dias Toffoli. Brasília, 15 de janeiro de 2020b. Disponível em: https://www.amb.com.br/wp-content/uploads/2020/01/ADI6298-MC.pdf. Acesso em: 12 maio 2021.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. A implantação do juiz das garantias no Poder Judiciário brasileiro. 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/06/Estudo-GT-Juiz-das-Garantias-1.pdf. Acesso em: 13 maio 2021.
CORDERO, Franco. Guida alla procedura penale. Torino: UTET, 1986.
CORDÓN MORENO, Faustino. Las garantías constitucionales del proceso penal. 2. ed. Navarra: Arazandi, SA, 2002.
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Crítica à teoria geral do direito penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. O princípio do juiz natural na CF/88: ordem e desordem. Revista de Informação Legislativa, n. 179, 2008.
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Reformas parciais do processo penal: breves apontamentos críticos. 2015. Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/reformas-parciais-do-processo-penal-breves-apontamentos-criticos. Acesso em: 24 abril 2021.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
GIACOMOLLI, Nereu José. Algumas marcas inquisitoriais do Código de Processo Penal brasileiro e a resistência às reformas. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 1, n. 1, p. 143-165, 2015.
GIACOMOLLI, Nereu José. O devido processo penal: abordagem conforme a Constituição Federal e o Pacto de São José da Costa Rica. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2016.
GIACOMOLLI, Nereu José; DUARTE, Liza Bastos. O mito da neutralidade na motivação das decisões judiciais: aspectos epistemológicos. Revista da AJURIS, v. 33, n. 102, jun. 2006.
GOLDSCHMIDT, James. Principios Generales del Proceso. Trad. Prieto Castro. Barcelona: Labor, 1936.
ISRAEL, J. H. et al. Modern Criminal Procedure: cases, comments and questions. St. Paul, MN Pub.: West, Thomson Reuters, 2012.
LANGER, Máximo. Dos transplantes jurídicos às traduções jurídicas: a globalização do plea bargaining e a tese da americanização do processo penal. Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, v. 2, n. 3, p. 19-19, 2017.
LOPES JR., Aury. Direito processual penal e sua conformidade constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
LOPES JR., Aury. Teoria da Dissonância Cognitiva ajuda a compreender a imparcialidade do juiz. Publicado na coluna Limite Penal do Consultor Jurídico em v. 11, 2014. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2014-jul-11/limite-penal-dissonancia-cognitiva-imparcialidade-juiz. Acesso em: 02 março 2021.
LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. 16. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019a.
LOPES JR., Aury. Fundamentos do Processo Penal: Introdução Crítica. 5.ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019b.
MAYA, André Machado. A prevenção como regra de exclusão da competência no processo penal: uma (re)leitura necessária a partir da jurisprudência do tribunal europeu de direitos humanos e da corte constitucional da Espanha. In: Anais do XVII Congresso Nacional do CONPEDI. 2008.
MAYA, André Machado. Imparcialidade e Processo Penal: da prevenção da competência ao Juiz das Garantias. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
MAYA, André Machado. Juiz de Garantias: fundamentos, origem e análise da Lei n° 13.964/19. 1. ed. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 5 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de São José da Costa Rica”). 1969. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em: 13 maio 2021.
PACELLI, Eugênio. Curso de processo penal. 21. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
PODCAST IMPROVÁVEL: A dissonância cognitiva no processo penal. [Locução de]: Ruiz Ritter e Janaina Matida. [S.I.]: SPOTIFY, 02 março 2020. Podcast. Disponível em: https://open.spotify.com/episode/03wBAzsar03XriNMHqxLGf. Acesso em: 11 maio 2021.
RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
SALEM FILHO, Júlio César Duailibe. Defensoria Pública e a busca da defesa real no Processo Penal verdadeiramente acusatório. Desafiando a inquisição, p. 23, 2020.
SAMPAIO, André Rocha et al. A influência dos elementos de informação do inquérito policial na fundamentação da sentença penal condenatória: uma análise das sentenças prolatadas pelas varas criminais de Maceió/AL. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 6, n. 1, p. 175-210, 2020.
TEDH. Tribunal Europeu de Direitos Humanos: Caso Piersack vs. Bélgica, 1982. Disponível em: https://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-57557#%20. Acesso em: 14 maio 2021.
TEDH. Tribunal Europeu de Direitos Humanos: Caso Hauschildt vs. Dinamarca, 1989. Disponível em: https://revistadoutrina.trf4.jus.br/index.htm?https://revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao040/Mauro_andrade.html. Acesso em: 12 maio 2021.
VIEIRA, Renato Stanziola. O que vem depois dos “legal transplants”? Uma análise do processo penal brasileiro atual à luz de direito comparado. Revista brasileira de direito processual penal, v. 4, n. 2, p. 767-806, 2018.
ZAFFARONI, Eugênio Raul. Poder Judiciário: crise, acertos e desacertos. São Paulo: Editora Revistas dos Tribunais, 2000.
ZILLI, Marcos Alexandre Coelho. A iniciativa instrutória do Juiz do Processo Penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.
BOUJIKIAN, Kenarik. Neutralidade é um mito, mas a imparcialidade do juiz é um dever. Revista Consultor Jurídico. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jul-29/escritos-mulher-neutralidade-mito-imparcialidade-juiz-dever. Acesso em: 26 abril 2021.
BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm. Acesso em: 12 maio 2021.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 12 maio 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus n° 94.641/BA. Segunda Turma. Rel Orig: Min. Ellen Gracie. Rel. p/ acórdão: Min. Joaquim Barbosa. Brasília, 11 de novembro de 2008. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur88261/false. Acesso em: 12 maio 2021.
BRASIL. Lei n° 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Pacote Anticrime. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Brasília, DF, 2019a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13964.htm. Acesso em: 12 maio 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 6.298/DF. Relator: Min. Luiz Fux. Brasília, 22 de janeiro de 2020a. Data da Publicação: DJe 03/02/2020. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI6298.pdf. Acesso em: 12 maio 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 6.298/DF. Relator: Min. Dias Toffoli. Brasília, 15 de janeiro de 2020b. Disponível em: https://www.amb.com.br/wp-content/uploads/2020/01/ADI6298-MC.pdf. Acesso em: 12 maio 2021.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. A implantação do juiz das garantias no Poder Judiciário brasileiro. 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/06/Estudo-GT-Juiz-das-Garantias-1.pdf. Acesso em: 13 maio 2021.
CORDERO, Franco. Guida alla procedura penale. Torino: UTET, 1986.
CORDÓN MORENO, Faustino. Las garantías constitucionales del proceso penal. 2. ed. Navarra: Arazandi, SA, 2002.
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Crítica à teoria geral do direito penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. O princípio do juiz natural na CF/88: ordem e desordem. Revista de Informação Legislativa, n. 179, 2008.
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Reformas parciais do processo penal: breves apontamentos críticos. 2015. Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/reformas-parciais-do-processo-penal-breves-apontamentos-criticos. Acesso em: 24 abril 2021.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
GIACOMOLLI, Nereu José. Algumas marcas inquisitoriais do Código de Processo Penal brasileiro e a resistência às reformas. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 1, n. 1, p. 143-165, 2015.
GIACOMOLLI, Nereu José. O devido processo penal: abordagem conforme a Constituição Federal e o Pacto de São José da Costa Rica. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2016.
GIACOMOLLI, Nereu José; DUARTE, Liza Bastos. O mito da neutralidade na motivação das decisões judiciais: aspectos epistemológicos. Revista da AJURIS, v. 33, n. 102, jun. 2006.
GOLDSCHMIDT, James. Principios Generales del Proceso. Trad. Prieto Castro. Barcelona: Labor, 1936.
ISRAEL, J. H. et al. Modern Criminal Procedure: cases, comments and questions. St. Paul, MN Pub.: West, Thomson Reuters, 2012.
LANGER, Máximo. Dos transplantes jurídicos às traduções jurídicas: a globalização do plea bargaining e a tese da americanização do processo penal. Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, v. 2, n. 3, p. 19-19, 2017.
LOPES JR., Aury. Direito processual penal e sua conformidade constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
LOPES JR., Aury. Teoria da Dissonância Cognitiva ajuda a compreender a imparcialidade do juiz. Publicado na coluna Limite Penal do Consultor Jurídico em v. 11, 2014. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2014-jul-11/limite-penal-dissonancia-cognitiva-imparcialidade-juiz. Acesso em: 02 março 2021.
LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. 16. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019a.
LOPES JR., Aury. Fundamentos do Processo Penal: Introdução Crítica. 5.ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019b.
MAYA, André Machado. A prevenção como regra de exclusão da competência no processo penal: uma (re)leitura necessária a partir da jurisprudência do tribunal europeu de direitos humanos e da corte constitucional da Espanha. In: Anais do XVII Congresso Nacional do CONPEDI. 2008.
MAYA, André Machado. Imparcialidade e Processo Penal: da prevenção da competência ao Juiz das Garantias. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
MAYA, André Machado. Juiz de Garantias: fundamentos, origem e análise da Lei n° 13.964/19. 1. ed. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 5 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de São José da Costa Rica”). 1969. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em: 13 maio 2021.
PACELLI, Eugênio. Curso de processo penal. 21. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
PODCAST IMPROVÁVEL: A dissonância cognitiva no processo penal. [Locução de]: Ruiz Ritter e Janaina Matida. [S.I.]: SPOTIFY, 02 março 2020. Podcast. Disponível em: https://open.spotify.com/episode/03wBAzsar03XriNMHqxLGf. Acesso em: 11 maio 2021.
RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
SALEM FILHO, Júlio César Duailibe. Defensoria Pública e a busca da defesa real no Processo Penal verdadeiramente acusatório. Desafiando a inquisição, p. 23, 2020.
SAMPAIO, André Rocha et al. A influência dos elementos de informação do inquérito policial na fundamentação da sentença penal condenatória: uma análise das sentenças prolatadas pelas varas criminais de Maceió/AL. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 6, n. 1, p. 175-210, 2020.
TEDH. Tribunal Europeu de Direitos Humanos: Caso Piersack vs. Bélgica, 1982. Disponível em: https://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-57557#%20. Acesso em: 14 maio 2021.
TEDH. Tribunal Europeu de Direitos Humanos: Caso Hauschildt vs. Dinamarca, 1989. Disponível em: https://revistadoutrina.trf4.jus.br/index.htm?https://revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao040/Mauro_andrade.html. Acesso em: 12 maio 2021.
VIEIRA, Renato Stanziola. O que vem depois dos “legal transplants”? Uma análise do processo penal brasileiro atual à luz de direito comparado. Revista brasileira de direito processual penal, v. 4, n. 2, p. 767-806, 2018.
ZAFFARONI, Eugênio Raul. Poder Judiciário: crise, acertos e desacertos. São Paulo: Editora Revistas dos Tribunais, 2000.
ZILLI, Marcos Alexandre Coelho. A iniciativa instrutória do Juiz do Processo Penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.
Downloads
Publicado
20.09.2021
Como Citar
de Araujo, L. G. F. (2021). Juiz de garantias: Maximização do princípio da imparcialidade?. Revista Da EMERJ, 24(3), 119–151. Recuperado de https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/393
Edição
Seção
Artigos
Licença
Copyright (c) 2022 Larissa Gonçalves Ferreira de Araujo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
