POR QUE TEMER O JUIZ DAS GARANTIAS?
Palavras-chave:
juiz das garantias, princípio acusatórioResumo
Este trabalho tem como escopo demonstrar a imprescindibilidade da efetivação do Juiz das Garantias no ordenamento jurídico processual. Pauta-se a investigação pelo seguinte problema: Há uma resistência de aceitação ao Juiz das Garantias, por reminiscências de um período autoritário de vigência do Código de Processo Penal, de forma a permitir a manutenção do sistema inquisitorial, através do qual, o amplo direito de defesa resta absolutamente prejudicado diante do direcionamento das coletas de provas na fase de persecução penal pelo mesmo juiz responsável pelo julgamento da causa. Sustenta-se a inexistência de qualquer inconstitucionalidade da Lei n° 13.964/19. Traz-se com o presente texto, pesquisa capitaneada pelo professor Alemão Bernd Schünemann, com base na Teoria da Dissonância Cognitiva, a fim de demonstrar o grau de envolvimento do juiz quando é o responsável pela coleta das provas, afetando frontalmente a sua imparcialidade.
Referências
- Site do STF: http//www.STF@jus.br;
- Garland, David, A Cultura do Controle, crime e ordem social na sociedade contemporânea;
Instituto carioca de criminologia, editora Revan;
- Zaffaroni, E. Raúl, O inimigo no Direito Penal, Instituto Carioca de Criminologia, editora Revan;
- Lopes Jr, Aury, Investigação Preliminar, 6ª edição, Saraiva, 2014;
- Lopes Jr, Aury, Direito Processual Penal, editora Saraiva,
- Schünemann, Bernd, Estudos de direito penal, direito processual penal, filosofia do direito, Greco, Luíz, coordenador, editora Marcial Pons;
- German J. Bidart Campos, El Derecho de la constituición y su fuerza normativa, Buenos Aires, 1995.
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