A interpretação da lei maria da penha pelo superior tribunal de justiça: Os primeiros passos de uma jurisprudência sobre violência doméstica

Os primeiros passos de uma jurisprudência sobre violência doméstica

Resumo

Este artigo busca apresentar os resultados de uma pesquisa que analisou os julgamentos do Superior Tribunal de Justiça, sobre casos de violência doméstica, realizados durante os primeiros anos de vigência da Lei Maria da Penha. Usando uma metodologia detalhada, o levantamento destaca onze questões específicas que, verificou-se, se repetiram de maneira constante em tais julgamentos ao longo dos referidos anos, e discute de que forma a categoria de gênero foi ou não determinante nesses debates. Os dados indicam tanto mudanças de entendimento quanto solidificação de posicionamentos da Corte em julgamentos sobre violência doméstica no marco temporal utilizado, cujos efeitos impactam a forma como a Lei Maria da Penha é interpretada e aplicada pelos Tribunais no país. Pretende-se que, ao final deste artigo, a pessoa leitora compreenda que a construção de uma sólida jurisprudência, consentânea com os objetivos buscados com a promulgação da referida lei, não decorre de uma simples aplicação automática desta mas, ao contrário, é o resultado de uma intensa disputa interpretativa não apenas sobre os dispositivos legais, mas também sobre os papéis de gênero na sociedade.