Fundamentos para uma abordagem interdisciplinar para o direito da criança e do adolescente
Palavras-chave:
criança e adolescente, direitos humanos, interdisciplinaridadeResumo
Apesar de a Convenção sobre Direitos da Criança, da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente estarem em vigor há mais de trinta anos, ainda há dificuldade na implementação da doutrina da proteção integral ante o embaraço institucional em abandonar práticas paternalistas ou assistencialistas voltadas ao público infantojuvenil. O Direito da Criança e do Adolescente tem sua gênese nos Direitos Humanos Internacionais, o que atrai sua metodologia e fundamentos, destacando-se a necessidade de uma abordagem de cunho interdisciplinar. Na Convenção e na legislação nacional é possível detectar-se uma ambiguidade ou tensão entre direitos relativos à proteção e direitos relativos à autonomia, o que pode ser solucionado pela interdisciplinaridade com outras ciências sociais e humanas a fim de abrir o horizonte da ciência jurídica na busca de interpretação e de solução para casos concretos que envolvam crianças e adolescentes. O método aplicado é o dedutivo, com pesquisa qualitativa, teórica e bibliográfica em que, inicialmente, se vinculou os direitos da criança e do adolescente aos Direitos Humanos para, em seguida, focar a necessidade da interdisciplinaridade para a compreensão da infância e da adolescência e do poder familiar e estatal na efetivação destes direitos.
Referências
ANDREASSEN, Bard. A.; SANO, Hans-Otto; MCKIRNENEY-LANKFORD, Siobhán. Human Rights Research Methods: a handbook. USA: Edward Elgar Publishing, 2017, p. 1-14.
ARANTES, Esther Maria de Magalhães. Direitos da Criança e do Adolescente: um debate necessário. In Psicologia Clínica, Rio de Janeiro, vol. 24, n. 1, p. 45-56, 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/pc/v24n1/04.pdf. Acesso em: 06 abr. 2021.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 05 jun. 2021.
______, Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d99710.htm. Acesso em: 05 jun. 2021.
______, Lei nº 6.697, de 10 de outubro de 1979. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l6697.htm. Acesso em: 05 jun. 2021.
______, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 05 jun. 2021.
FREITAS, Ramiro Ferreira de; SILVA, Jardel Pereira da; GAMA, Aymé Holanda. Os direitos da criança e do adolescente: aporte histórico e evolução jurídica à luz da proteção humana. In Revista Aporia Jurídica (on-line). Revista Jurídica do Curso de Direito da Faculdade CESCAGE. 7. ed., vol. 1, p. 269-282, jan-jul-2017. Disponível em: http://www.cescage.com.br/revistas/index.php/aporiajuridica/article/view/80/91. Acesso em: 05 abr. 2021.
GUYOMARD, Patrick. A Lei e as leis. In: ALTOÉ, Sônia (Org). A Lei e as leis. Direito e Psicanálise. Rio de Janeiro: Revinter, 2007, p. 3-59.
JOSEPH, Sarah; KYRIAKAKIS, Joanna. The United Nations and Human Rights. In JOSEPH, Sarah; MCBETH, Adam. Research Handbook on International Human Rights Law. Cheltenham, UK: Edward Elgar, 2010, p. 1-35.
LANGFORD, Malcom. Interdisciplinarity and Multimethod Research. In: ANDREASSEN, B.A. et al. Human Rights Research Methods: a handbook. USA: Edward Elgar Publishing, 2017, p. 1-30.
MORAES, Maria Celina Bodin de. A família democrática. Disponível em: https://ibdfam.org.br/assets/upload/anais/31.pdf. Acesso em: 20 jun. 2021.
NOGUEIRA NETO, Wanderlino. Instrumentos de promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente, enquanto direitos humanos especiais de geração. Instrumentos normativos internacionais de promoção e proteção: a Convenção sobre os Direitos da Criança. p. 1-12. Disponível em: https://www.tjpb.jus.br/sites/default/files/anexos/2018/04/analise-historica-sobre-os-23-anos-do-eca.pdf. Acesso em: 07 jun. 2021.
RAMIDOFF, Mário Luiz. Direito da criança e do adolescente: por uma propedêutica jurídico-protetiva transdisciplinar. 2007, 432 f., Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2007. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/12287/Tese-Mario_Ramidoff.pdf?seque nce=1&isAllowed=y. Acesso em: 07 jun 2021.
REIS, Suzéte da Silva; CUSTÓDIO, André Viana. Fundamentos históricos e principiológicos do direito da criança e do adolescente: bases conceituais da teoria da proteção integral. In Justiça do Direito. v. 31, n. 3, p. 621-659, set./dez. 2017. Disponível em: http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/7840/4646. Acesso em: 06 abr. 2021.
ROSSETO, Geralda Magella de Faria; VERONESE, Josiane Rose Petry. Os direitos fundamentais da criança e do adolescente. In VERONESE, Josiane Rose Petry (Org). Direito da Criança e do Adolescente. 2. ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019, p. 67-104.
SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana. Conteúdo, trajetórias e metodologia. 3a ed. Belo Horizonte: Fórum, 2020.
SMITH, Rhona; MCCONNELL, Lee. Introduction to human rights research methods. In SMITH, Rhona; MCCONNELL, Lee. Research Methods in Human Rights. New York: Routledge, 2018, p. 1-5.
THÉRY, Irène. Novos direitos da criança – a poção mágica? In ALTOÉ, Sônia (Org.). A Lei e as leis. Direito e Psicanálise. Rio de Janeiro: Revinter, 2007, p. 137-161.
VERONESE, Josiane Rose Petry; FALCÃO, Wanda Helena Mendes Muniz. A criança e o adolescente no marco internacional. In VERONESE, Josiane Rose Petry (Org). Direito da Criança e do Adolescente. 2. ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019, p. 11-39.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Marcos Sergio Rego
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).