Fundamentos para uma abordagem interdisciplinar para o direito da criança e do adolescente

Fundamentos para uma abordagem interdisciplinar para o direito da criança e do adolescente

Autores

Palavras-chave:

criança e adolescente, direitos humanos, interdisciplinaridade

Resumo

Apesar de a Convenção sobre Direitos da Criança, da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente estarem em vigor há mais de trinta anos, ainda há dificuldade na implementação da doutrina da proteção integral ante o embaraço institucional em abandonar práticas paternalistas ou assistencialistas voltadas ao público infantojuvenil. O Direito da Criança e do Adolescente tem sua gênese nos Direitos Humanos Internacionais, o que atrai sua metodologia e fundamentos, destacando-se a necessidade de uma abordagem de cunho interdisciplinar. Na Convenção e na legislação nacional é possível detectar-se uma ambiguidade ou tensão entre direitos relativos à proteção e direitos relativos à autonomia, o que pode ser solucionado pela interdisciplinaridade com outras ciências sociais e humanas a fim de abrir o horizonte da ciência jurídica na busca de interpretação e de solução para casos concretos que envolvam crianças e adolescentes. O método aplicado é o dedutivo, com pesquisa qualitativa, teórica e bibliográfica em que, inicialmente, se vinculou os direitos da criança e do adolescente aos Direitos Humanos para, em seguida, focar a necessidade da interdisciplinaridade para a compreensão da infância e da adolescência e do poder familiar e estatal na efetivação destes direitos.

Biografia do Autor

Marcos Sergio Rego, Universidade Estácio de Sá. Rio de Janeiro. Brasil

Mestrado em Direito em andamento na Universidade Estácio de Sá. Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Especialização em Direito Civil Constitucional pela UERJ e em Direito para a Carreira da Magistratura pela EMERJ.

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Publicado

30.06.2022

Como Citar

Rego, M. S. (2022). Fundamentos para uma abordagem interdisciplinar para o direito da criança e do adolescente. Revista Da EMERJ, 24(3), 168–195. Recuperado de https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/428

Edição

Seção

Artigos
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