Foundations for an interdisciplinary approach to child and adolescent rights

Foundations for an interdisciplinary approach to child and adolescent rights

Authors

Keywords:

children and adolescent, human rights, interdisciplinarity

Abstract

Although the Convention on the Rights of the Child, the Federal Constitution and the Statute of Children and Adolescents have been in force for more than thirty years, there is still difficulty in implementing the doctrine of full protection in view of the institutional embarrassment of abandoning paternalistic practices or assistance aimed at children and youth. Children’s and Adolescents’ Law has its genesis in international human rights, which attracts its methodology and foundations, highlighting the need for an interdisciplinary approach. In the Convention and in national legislation, it is possible to detect an ambiguity or tension between rights related to protection and rights related to autonomy, which can be solved by interdisciplinarity with other social and human sciences in order to open the horizon of legal science in searching for interpretation and solution for specific cases involving children and adolescents. The method applied is deductive, with qualitative, theoretical and bibliographic research in which, initially, the rights of children and adolescents were linked to human rights, and then focused on the need for interdisciplinarity to understand childhood and adolescence and parental and state power in the enforcement of these rights.

Author Biography

Marcos Sergio Rego, Universidade Estácio de Sá. Rio de Janeiro. Brasil

Mestrado em Direito em andamento na Universidade Estácio de Sá. Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Especialização em Direito Civil Constitucional pela UERJ e em Direito para a Carreira da Magistratura pela EMERJ.

References

ACÇOLINI, Graziele. Antropologia, direitos humanos e interdisciplinaridade. Disponível em: http://www.29rba.abant.org.br/resources/anais/1/1400524983_ARQUIVO_TextoCompleto.pdf. Acesso em: 30 mar. 2021.

ANDREASSEN, Bard. A.; SANO, Hans-Otto; MCKIRNENEY-LANKFORD, Siobhán. Human Rights Research Methods: a handbook. USA: Edward Elgar Publishing, 2017, p. 1-14.

ARANTES, Esther Maria de Magalhães. Direitos da Criança e do Adolescente: um debate necessário. In Psicologia Clínica, Rio de Janeiro, vol. 24, n. 1, p. 45-56, 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/pc/v24n1/04.pdf. Acesso em: 06 abr. 2021.

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 05 jun. 2021.
______, Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d99710.htm. Acesso em: 05 jun. 2021.
______, Lei nº 6.697, de 10 de outubro de 1979. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l6697.htm. Acesso em: 05 jun. 2021.

______, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 05 jun. 2021.

FREITAS, Ramiro Ferreira de; SILVA, Jardel Pereira da; GAMA, Aymé Holanda. Os direitos da criança e do adolescente: aporte histórico e evolução jurídica à luz da proteção humana. In Revista Aporia Jurídica (on-line). Revista Jurídica do Curso de Direito da Faculdade CESCAGE. 7. ed., vol. 1, p. 269-282, jan-jul-2017. Disponível em: http://www.cescage.com.br/revistas/index.php/aporiajuridica/article/view/80/91. Acesso em: 05 abr. 2021.

GUYOMARD, Patrick. A Lei e as leis. In: ALTOÉ, Sônia (Org). A Lei e as leis. Direito e Psicanálise. Rio de Janeiro: Revinter, 2007, p. 3-59.

JOSEPH, Sarah; KYRIAKAKIS, Joanna. The United Nations and Human Rights. In JOSEPH, Sarah; MCBETH, Adam. Research Handbook on International Human Rights Law. Cheltenham, UK: Edward Elgar, 2010, p. 1-35.

LANGFORD, Malcom. Interdisciplinarity and Multimethod Research. In: ANDREASSEN, B.A. et al. Human Rights Research Methods: a handbook. USA: Edward Elgar Publishing, 2017, p. 1-30.

MORAES, Maria Celina Bodin de. A família democrática. Disponível em: https://ibdfam.org.br/assets/upload/anais/31.pdf. Acesso em: 20 jun. 2021.

NOGUEIRA NETO, Wanderlino. Instrumentos de promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente, enquanto direitos humanos especiais de geração. Instrumentos normativos internacionais de promoção e proteção: a Convenção sobre os Direitos da Criança. p. 1-12. Disponível em: https://www.tjpb.jus.br/sites/default/files/anexos/2018/04/analise-historica-sobre-os-23-anos-do-eca.pdf. Acesso em: 07 jun. 2021.

RAMIDOFF, Mário Luiz. Direito da criança e do adolescente: por uma propedêutica jurídico-protetiva transdisciplinar. 2007, 432 f., Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2007. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/12287/Tese-Mario_Ramidoff.pdf?seque nce=1&isAllowed=y. Acesso em: 07 jun 2021.

REIS, Suzéte da Silva; CUSTÓDIO, André Viana. Fundamentos históricos e principiológicos do direito da criança e do adolescente: bases conceituais da teoria da proteção integral. In Justiça do Direito. v. 31, n. 3, p. 621-659, set./dez. 2017. Disponível em: http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/7840/4646. Acesso em: 06 abr. 2021.

ROSSETO, Geralda Magella de Faria; VERONESE, Josiane Rose Petry. Os direitos fundamentais da criança e do adolescente. In VERONESE, Josiane Rose Petry (Org). Direito da Criança e do Adolescente. 2. ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019, p. 67-104.

SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana. Conteúdo, trajetórias e metodologia. 3a ed. Belo Horizonte: Fórum, 2020.

SMITH, Rhona; MCCONNELL, Lee. Introduction to human rights research methods. In SMITH, Rhona; MCCONNELL, Lee. Research Methods in Human Rights. New York: Routledge, 2018, p. 1-5.

THÉRY, Irène. Novos direitos da criança – a poção mágica? In ALTOÉ, Sônia (Org.). A Lei e as leis. Direito e Psicanálise. Rio de Janeiro: Revinter, 2007, p. 137-161.

VERONESE, Josiane Rose Petry; FALCÃO, Wanda Helena Mendes Muniz. A criança e o adolescente no marco internacional. In VERONESE, Josiane Rose Petry (Org). Direito da Criança e do Adolescente. 2. ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019, p. 11-39.

Published

2022-06-30

How to Cite

Rego, M. S. (2022). Foundations for an interdisciplinary approach to child and adolescent rights. Revista Da EMERJ, 24(3), 168–195. Retrieved from https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/428

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