Governança climática: o valor do BNDES para políticas públicas mais efetivas

Humberto Eustáquio César Mota Filho

doi:10.70622/2236-8957.2026.636

Climate Governance

the value of BNDES for more effective public policies

Authors

Humberto Eustáquio César Mota Filho Fundação Getúlio Vargas - FGV, Rio de Janeiro, Brasil https://orcid.org/0009-0004-3815-8601

DOI:

https://doi.org/10.70622/2236-8957.2026.636

Keywords:

climate governance, public policies, public financing, institutional capacities

Abstract

Effective climate governance requires increased access to public financial resources for mitigation and adaptation actions. This study explores the role of BNDES (Brazilian Development Bank) as an instrument for implementing the National Policy on Climate Change, assessing the necessary institutional capacities in the public and private sectors to mobilize funds and ensure a just climate transition. This is based on a content analysis of the IPCC AR6 (2023) report, the Brazilian NDC (2023), and BNDES documents (2024) related to the Climate Fund, FGI (Guaranteed Investment Fund), and the 2020-2024 green portfolio, according to the theoretical frameworks of the most recent literature on state capacities and governance. It is observed that BNDES is a key actor in accelerating the climate agenda, but the effectiveness of public climate policies depends on the development of institutional capacities of subnational entities and the improvement of governance and transparency by private companies, to ensure greater legitimacy and climate justice in Brazil.

Author Biography

Humberto Eustáquio César Mota Filho, Fundação Getúlio Vargas - FGV, Rio de Janeiro, Brasil

Doutor em Ciência Política (IUPERJ), Mestre em Direito (UCAM). Certificated Official. MOFCOM Training Base for International Business Officials (Shanghai Business School). Pós-Graduado em Direito da Empresa e da Economia (FGV). Pós-Graduado em Projetos Financeiros (UERJ). Bacharel em Direito (PUC/Rio). Consultor Jurídico Sênior do BNDES. Presidente do Conselho Empresarial de Governança, Compliance e Diversidade da Associação Comercial do Rio de Janeiro. Presidente da Comissão de Estudos da Transparência Pública da OAB/RJ. Pesquisador do CEBRAD/UERJ. Membro Fundador do IC Rio e idealizador da Revista Compliance Rio. Professor Convidado da FGV Law Program e da FGV Escola Executiva.

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