Execução no Juizado Especial Cível Estadual (Lei 9.099/95)

Cássio Benvenutti de Castro

Execution in the Special State Civil Court (Law 9.099/95)

Authors

Cássio Benvenutti de Castro Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Brasil

Keywords:

execution, court, effectiveness, system

Abstract

The article comments on the legal regime of enforcement according to the provisions of Law 9.099/95, using dialogue with the Code of Civil Procedure and jurisprudence to develop a coherent system. The effectiveness of judicial protection depends on the understanding of the commitments that dogmatics apprehends to concretely implement the law.

Author Biography

Cássio Benvenutti de Castro, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Brasil

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Juiz de Direito no Rio Grande do Sul.

References

BRASIL. Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1995. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm. Acesso em: 11 dez. 2024.

BRASIL. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 11 dez. 2024.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais: uma abordagem crítica. 5. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

CASTRO, Cássio Benvenutti de. Juizados Especiais Cíveis dos Estados: Lei 9.099/95 conjugada com a Lei 12.153/2009. Londrina: Thoth, 2022.

CHIMENTI, Ricardo Cunha. Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

CHINI, Alexandre; FLEXA, Alexandre; COUTO, Ana Paula; ROCHA, Felippe Borring; COUTO, Marco. Juizados Especiais Cíveis e Criminais. 3. ed. Salvador: JusPodivm, 2021.

DINAMARCO, Cândido Rangel; LOPES, Bruno Vasconcelos Carrilho. Teoria Geral do Novo Processo Civil. 2. ed., São Paulo: Malheiros, 2017. Disponível em: https://institutodc.com.br/wp-content/uploads/2017/06/FPPC-Carta-de-Florianopolis.pdf. Acesso em: 12 dez. 2024.

FONAJE. Enunciados Cíveis. Brasília, DF: CNJ, [2024]. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/enunciados-civeis/. Acesso em: 12 dez. 2024.

FONAJEF. Enunciados FONAJEF: 1 a 110. Brasília, DF: Conselho da Justiça Federal, [2024].

FPPC. Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis. Florianópolis: FPPC, 2017.

GAIO JR. Antônio Pereira. O processo nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, Federais e da Fazenda Pública. 4. ed. Londrina: Thoth, 2022.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. A execução dos títulos extrajudiciais nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. In: GAIO JÚNIOR, Antônio Pereira; CUNHA, Maurício Ferreira (coord.). Juizados Especiais Cíveis Estaduais: reflexões nos 25 anos da Lei n. 9.099/95. Londrina: Thoth, 2021.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Código de Processo Civil: comentado artigo por artigo. 6. ed. São Paulo: JusPodivm, 2021.

SILVA, Marcos Luiz da. Da execução nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. In: NERY, Cristiane da Costa; GUEDES, Jefferson Carús (coord.). Juizados Especiais da Fazenda Pública: uma visão sistêmica da Lei nº 12.153/2009. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Tema 100. Brasília, DF: STF, [2024].

ROCHA, Felippe Borring. Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais: teoria e prática. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2020.