Execução no Juizado Especial Cível Estadual (Lei 9.099/95)

Cássio Benvenutti de Castro

Execution in the Special State Civil Court (Law 9.099/95)

Autores/as

Cássio Benvenutti de Castro Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Brasil

Palabras clave:

execução, juizado, efetividade, sistema

Resumen

O artigo comenta o regime jurídico da execução conforme os dispositivos da Lei 9.099/95, valendo-se do diálogo com o Código de Processo Civil e da jurisprudência para elaborar um sistema coerente. A efetividade da tutela jurisdicional depende do entendimento dos compromissos que a dogmática apreende para realizar concretamente o Direito.

Biografía del autor/a

Cássio Benvenutti de Castro, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Brasil

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Juiz de Direito no Rio Grande do Sul.

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Publicado

2024-12-13

Cómo citar

Castro, C. B. de. (2024). Execution in the Special State Civil Court (Law 9.099/95). Revista Da EMERJ, 26. Recuperado a partir de https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/598

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Número

Vol. 26 (2024): Revista da EMERJ v. 26 - Publicação Contínua

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