A VERSÃO E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

A VERSÃO E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Authors

  • Cássio Benvenutti de Castro Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - TJRS

Keywords:

procedure law, burden of proof, standard, consumer

Abstract

The Consumer Defense Code establishes a special system, although connected, in relation to civil proceedure law. So much that the CDC rules material rights and process rights on a peculiar way. The reading of the context of the code surprises a great majority of presumptive norms of standard implications, which denotes the verification or attribution the burden of proof something different from the CPC, an attribution are supposed by the legislator itself. The reverse of the burden of proof, properly so-called, only occurs in an expressly case (article 14, §4, of the CDC), in which case, ope judicis, according to art. 6, VIII, the judge must reverse the burden of proving. A system that lowers the consumer’s argumentative burden, affects the standard of evidence to ratify the sufficiency of evidence, and makes it unnecessary for traders to require, in any case, the reversal of the burden of proof. Because the legislator had already positioned the burden as required.

Author Biography

Cássio Benvenutti de Castro, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - TJRS

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2013). Doutorando em Direito pela UFRGS (2017). Juiz de direito no Estado do Rio Grande do Sul.

References

ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica. Trad. Zilda Hutchinson Schild Silva. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
BALTAZAR JR., José Paulo. Standards probatórios. In KNIJNIK, Danilo (coord.). Prova judiciária: estudos sobre o novo direito probatório. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
CALAMANDREI, Piero. Verità e verosimiglianza nel processo civile. In CAPPELLETTI, Mauro (a cura di). Opere Giuridiche, vol. V. Napoli: Morano Editore, 1972.
CAMBI, Eduardo. A prova civil: admissibilidade e relevância. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
CAPPELLETTI, Mauro. Acesso à justiça: conclusão de um projeto internacional de investigação jurídico-sociológica. Trad. Hermes Zaneti Jr. Processo, ideologias e sociedade, vol. II. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2010.
CASTRO, Cássio Benvenutti de. Ação anulatória: de acordo com o CPC/73 e o Projeto no Novo CPC. Curitiba: Juruá, 2014
DALL’AGNOL JR., Antônio Janyr. Distribuição dinâmica dos ônus probatórios. Revista dos Tribunais, vol. 788, junho de 2001
DI MAJO, Adolfo. La tutela civile dei diritti, vol. 3. 4ª ed. Milano: Giuffrè, 2003.
_____. Le tutele contrattuali. Torino: Giappichelli, 2009.
FELDENS, Luciano. A constituição penal: a dupla face da proporcionalidade no controle de normas penais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
GIULIANI, Alessandro. Prova (Prova in generale). Enciclopedia del diritto, vol. XXXVII. Milano: Giuffrè, 1988.
_____. b) Teoria dell’argomentazione. Enciclopedia del diritto, vol. XXV. Milano: Giuffrè, 1975.
JAKOBS, Günther. Sociedade, norma e pessoa: teoria de um direito penal funcional. Trad. Maurício Antonio Ribeiro Lopes. Barueri: Manole, 2003.
KANT, Immanuel. Lógica. Trad. Artur Morão. Lisboa: Texto & Grafia, 2009.
KNIJNIK, Danilo. A prova nos juízos cível, penal e tributário. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
MACCORMICK, Neil. Usando precedentes. Retórica e o Estado de direito: uma teoria da argumentação jurídica. Trad. Conrado Hübner Mendes e Marcos Paulo Veríssimo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008, p. 197. Ainda, ver DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad. Nelson Boeira. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
_____. Argumentação fundada em exceções (arguing defeasibly). Retórica e o Estado de direito: uma teoria da argumentação jurídica. Trad. Conrado Hübner Mendes e Marcos Paulo Veríssimo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
MARINONI, Luiz Guilherme. Formação da convicção e inversão do ônus da prova segundo as peculiaridades do caso concreto. Academia brasileira de direito processual civil. Disponível em: <http://www.abdpc.org.br/artigos/artigo103.htm>, acesso em 27/06/15.
_____. Técnica processual e tutela dos direitos. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
_____; MIRAGEM, Bruno. O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
MELLO, Cláudio Ari. Democracia constitucional e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
MIRAGEM, Bruno Nubens. Curso de direito do consumidor. 5ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. As presunções e a prova. Temas de direito processual (primeira série). 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998.
_____. Regras de experiência e conceitos juridicamente indeterminados. Temas de direito processual (segunda série). 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 1988.
OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de; MITIDIERO, Daniel Francisco. Curso de processo civil: processo de conhecimento, vol. 2. São Paulo: Atlas, 2012.
_____. Teoria e prática da tutela jurisdicional. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
POSNER, Richard A. How judges think. Cambridge: Harvard University Press, 2010
RAPISARDA, Cristina. Tecniche Giudiziali e stragiudiziali di proteziona del consumatore:diritto europeo e diritto italiano. Rivista di Diritto Processuale, v. 36. Padova: Cedam, 1981.
RABITTI, Maddalena; BELLELLI, Alessandra; DINACCI, Giampiero. I remedi fra tutela individuale, tutela colletiva e tutele alternative. In CARLEO, Liliana Rossi (a cura di). Diritto dei consumi: soggetti, contratti, rimedi. Torino: Giappichelli, 2012.

Published

2018-07-02

How to Cite

Castro, C. B. de. (2018). A VERSÃO E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Revista Da EMERJ, 22(3), 203–240. Retrieved from https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/98

Similar Articles

<< < 1 2 3 4 5 6 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.

Loading...