Personalidade jurídica e domicílio
categorias jurídicas em mutação
Palavras-chave:
Direito Civil, Registros Públicos, Responsabilidade, Pessoas virtuais, Domicílio eletrônico, Efeitos da digitalizaçãoResumo
A personalidade jurídica e o domicílio são categorias essenciais do Direito Civil. A consolidação do homo digitalis e o reconhecimento do ciberespaço como um local de direitos e obrigações indicam que o legislador deverá adotar novos conceitos para essas categorias jurídicas fundamentais com o objetivo de garantir segurança jurídica nas relações totalmente eletrônicas. O texto apresenta propostas para ampliar o conceito de domicílio e para vincular as projeções da pessoa natural ao seu criador.
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