Personalidade jurídica e domicílio: categorias jurídicas em mutação

Personalidade jurídica e domicílio

categorias jurídicas em mutação

Autores

  • Cláudio Luís Braga dell'Orto Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, Brasil

Palavras-chave:

Direito Civil, Registros Públicos, Responsabilidade, Pessoas virtuais, Domicílio eletrônico, Efeitos da digitalização

Resumo

A personalidade jurídica e o domicílio são categorias essenciais do Direito Civil. A consolidação do homo digitalis e o reconhecimento do ciberespaço como um local de direitos e obrigações indicam que o legislador deverá adotar novos conceitos para essas categorias jurídicas fundamentais com o objetivo de garantir segurança jurídica nas relações totalmente eletrônicas. O texto apresenta propostas para ampliar o conceito de domicílio e para vincular as projeções da pessoa natural ao seu criador.

Biografia do Autor

Cláudio Luís Braga dell'Orto, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, Brasil

Mestre em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Candido Mendes (UCAM). Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Referências

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Publicado

11.09.2024

Como Citar

dell’Orto, C. L. B. (2024). Personalidade jurídica e domicílio: categorias jurídicas em mutação. Revista Da EMERJ, 26, 1–12. Recuperado de https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/602

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