Refugiados ante as dificuldades de reconhecimento da igualdade entre os povos e o desrespeito à cidadania e aos direitos fundamentais pelos estados

Antonio Baptista Gonçalves

doi:10.70622/2236-8957.2025.588

Refugees facing the difficulties of recognizing equality among peoples and disrespect for citizenship and fundamental rights by states

Authors

Antonio Baptista Gonçalves Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC - SP, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.70622/2236-8957.2025.588

Keywords:

immigration, discrimination, equality between people

Abstract

Refugees do not choose to leave their homes and countries for better economic conditions, nor for more qualified jobs with higher wages or an increase in quality of life, but rather because they fight to survive and do so out of necessity and, yet, not Rarely, they leave family and loved ones behind. The welcome by States is not peaceful: intolerance, xenophobia, disrespect, humiliation are some of the obstacles to be faced. The State should provide minimum conditions to refugees and respect their citizenship, the equality of peoples and confer rights considered fundamental. In practice, the challenges are still many and resisting to continue living is the biggest one.

Author Biography

Antonio Baptista Gonçalves, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC - SP, Brasil

Advogado, Presidente da Comissão de Valorização da Advocacia da OAB/SP, Conselheiro secional da OAB/SP. Pós-Doutor em Desafios en la postmodernidad para los Derechos Humanos y los Derechos Fundamentales pela Universidade de Santiago de Compostela, Pós-Doutor em Ciência da Religião pela PUC/SP, Pós-Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade de La Matanza. Doutor e Mestre em Filosofia do Direito pela PUC/SP, MBA em Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas; Especialista em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra, Especialista em International Criminal Law: Terrorism’s New Wars and ICL’s Responses pelo Istituto Superiore Internazionale di Scienze Criminali, Especialista em Direito Penal Econômico Europeu pela Universidade de Coimbra, Pós Graduado em Teoria dos Delitos – Universidade de Salamanca, Pós-Graduado em Direito Penal Econômico e em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Filosofia pela PUC/SP.

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