Fundamentação analítica aprofundada: réquiem para um Código de Processo Penal a ser reformado

Fabrício Martins

Deep analytical legal reasoning

requiem for a Penal Procedure Code to be reformed

Authors

Fabrício Martins Universidade Católica de Petrópolis - UCP, Brasil

Keywords:

judicial decision, legal grounds, deep reasoning, Project of the New Brazilian Criminal Procedure Code, proposals

Abstract

The legal reasoning of judicial decisions takes into account various aspects that pertain to the exercise of jurisdiction, language proficiency, dialectics, argumentative rationality and their guarantees and control functions. The present study analyzes the need for a qualified foundation to be employed in decision-making when such process may lead to disadvantages or impediments to obtaining any procedural benefit by the defendant. After developing the need for decisions to be taken in terms of completeness, consistency, sufficiency, coherence and, above all, referring properly to the judicial evidence, this research proposes two general rules of reasoning to be included in the project of the New Brazilian Criminal Procedure Code.

Author Biography

Fabrício Martins, Universidade Católica de Petrópolis - UCP, Brasil

Mestre em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP). Especialista em Direito Público e Direito Privado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus (FDDJ). Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP).

References

BELTRÁN, Jordí Ferrer. Motivación y racionalidad de la prueba. Lima: Grijley, 2016.

BRASIL. Lei n. 13.105/15, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em 10 nov. 2023.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 8.045/10, de 22 de dezembro de 2010. Código de Processo Penal. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1638152&filename=PL%208045/2010. Acesso em 10 nov. 2023.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei n. 156/09, de 22 de abril de 2009. Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do Código de Processo Penal [...]. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1998270&filename=Parecer-PL804510-2021-04-26. Acesso em 10 nov. 2023.

BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1866966/AC. Processo n. 020/0063196-5. Afronta aos arts. 489, §1º, IV, do CPC e 619 do CPP. Ausência de contrariedade. Decisão fundamentada. Recorrente: Eder Augusto Pinheiro. Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre. Relatora: Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, Decisão Monocrática, 05 de outubro de 2021. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/dj/documento/mediado/?tipo_documento=documento&componente=MON&sequencial=136882691&num_registro=202000631965&data=20211008&tipo=0. Acesso em 10 nov. 2023.

CALAMANDREI, Piero. Processo e democracia: conferências realizadas na Faculdade de Direito da Universidade Autônoma do México. Trad. Mauro Fonseca Andrade. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.

CASARA, Rubens Roberto Rebello. Processo Penal do Espetáculo (e outros ensaios). 2. ed. Florianópolis: Tirant Lo Blanch, 2018.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: Teoria do Garantismo Penal. 3. ed. São Paulo: RT, 2002.

GIACOMOLLI, Nereu José. O devido processo penal: abordagem conforme a Constituição Federal e o Pacto de São José da Costa Rica. São Paulo: Atlas, 2014.

GOMES FILHO, Antonio Magalhães. A motivação das decisões penais. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

LOPES JÚNIOR, Aury. Introdução Crítica ao Processo Penal: Fundamentos da Instrumentalidade Constitucional. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

MARTINS, Fabrício Irun Silveira. Diretrizes a serem observadas na fundamentação das decisões judiciais em matéria processual penal. Orientador: Antonio Eduardo Ramires Santoro. 2021. 16 f. Artigo Científico (Mestrado em Direito) — Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, Universidade Católica de Petrópolis, Petrópolis, 2021.

PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2021.

PEREIRA, Flávio Cardoso. Verdade e prova no processo penal: estudos em homenagem ao professor Michele Taruffo. Brasília: Gazeta Jurídica, 2016.

PRADO, Geraldo Luiz Mascarenhas. O dever de fundamentação reforçada das decisões no âmbito das medidas cautelares penais. In: PEREIRA, Flávio Cardoso. Verdade e prova no processo penal: estudos em homenagem ao professor Michele Taruffo. Brasília: Gazeta Jurídica, 2016.

TARUFFO, Michele. La fisionomia della sentenza in Italia. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile, n. 40, v. 2. Milano: Giuffrè Editore, 1986.