Fundamentação analítica aprofundada: réquiem para um Código de Processo Penal a ser reformado

Fabrício Martins

Fundamentação analítica aprofundada

réquiem para um Código de Processo Penal a ser reformado

Autores

Fabrício Martins Universidade Católica de Petrópolis - UCP, Brasil

Palavras-chave:

decisão judicial, fundamentação, motivação aprofundada, Projeto do Novo Código de Processo Penal, propostas

Resumo

A motivação das decisões judiciais comporta diversos espectros que perpassam o exercício da jurisdição, o emprego de linguagem, a dialética, a racionalidade argumentativa e suas funções de garantia e de controle. O presente estudo analisa a necessidade de fundamentação qualificada a ser empregada aos atos jurisdicionais de conteúdo decisório que possam gerar algum prejuízo ou que impeçam a obtenção de alguma vantagem processual ao acusado. Evidenciando a necessidade de as decisões desta sede estarem assentadas em parâmetros ligados à completude, consistência, suficiência, coerência e, sobretudo, com referência expressa à prova dos autos, o trabalho formula propostas de redação de duas regras gerais de fundamentação a serem materializadas no Projeto do Novo Código de Processo Penal.

Biografia do Autor

Fabrício Martins, Universidade Católica de Petrópolis - UCP, Brasil

Mestre em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP). Especialista em Direito Público e Direito Privado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus (FDDJ). Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP).

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