A proteção da produção científica, artística e literária dos refugiados à luz de uma perspectiva Kantiana

Resumo

O presente artigo tem como propósito apresentar considerações acerca da proteção à produção científica, artística e literária dos refugiados sob uma perspectiva kantiana, tendo em vista o direito à informação e à participação deste grupo nos processos decisórios afetos ao regime de proteção da propriedade intelectual. Para tanto, parte do debate será sobre as teorias da justiça na filosofia política contemporânea, fundamentando em Kant, dentre outros autores, as adversidades enfrentadas pelos refugiados na proteção de suas criações, considerando as peculiaridades, singularidades e vulnerabilidades deste grupo, no contexto mundial. Os dados apresentados foram levantados mediante pesquisa bibliográfica, intertextualizando conceitos, obras e temáticas de diversas literaturas, teorias e contextos históricos, através de uma análise dogmática, em especial na interpretação de normas do direito interno e internacional - tocante à propriedade intelectual -, bem como teórica/filosófica do tema, o Direito Internacional dos Refugiados – vertente do Direito Internacional dos Direitos Humanos - e o sistema de concessão e proteção a essas pessoas que se encontram em situação bastante vulnerável. Nesse contexto, conclui-se que a propriedade intelectual deve considerar sua função social por meio de um paradigma coletivista que contemple os direitos do autor sobre sua obra, em especial no que tange às criações dos refugiados, as quais têm dentre seus objetivos principais o incentivo à inovação e ao desenvolvimento.