A proteção da produção científica, artística e literária dos refugiados à luz de uma perspectiva Kantiana

Kone Prieto Furtunato Cesário; Lucas Ramires; Veronica Lagassi

The protection of the scientific, artistic and literary production of refugees in the light of a Kantian perspective

Authors

Kone Prieto Furtunato Cesário Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Brasil https://orcid.org/0000-0002-5734-7342
Lucas Ramires Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Brasil
Veronica Lagassi Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Brasil https://orcid.org/0000-0003-3700-3443

Keywords:

refugees, intellectual property, immanuel kant

Abstract

The purpose of this article is to present considerations on the protection of the scientific, artistic and literary production of refugees from a kantian perspective, in view of the right to information and the participation of this group in decision-making processes related to the intellectual property protection regime. To this end, it is part of the debate on the theories of justice in contemporary political philosophy, basing in Kant, among other authors, the adversities faced by refugees in the protection of their creations, considering the peculiarities, singularities and vulnerabilities of this group, in the global context. The data presented were raised through bibliographic research, intertextualizing concepts, works and themes from various literatures, theories and historical contexts, through a dogmatic analysis, especially in the interpretation of rules of domestic and international law - concerning intellectual property - as well as theoretical/philosophical theme, the International Refugee Law - an aspect of International Human Rights Law - and the system of granting and protection to these people who are in a very vulnerable situation. In this context, it is concluded that intellectual property should consider its social function through a collectivist paradigm that contemplates the rights of the author on his work, especially with regard to the creations of refugees, which have among its main objectives the encouragement of innovation and development.

Author Biographies

Kone Prieto Furtunato Cesário, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Brasil

Vice-Diretora e Professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, Professora na Academia do INPI, Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro do Grupo de Pesquisa em Direito Econômico, Propriedade Intelectual e Sustentabilidade – DEPIS.

Lucas Ramires, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Brasil

Acadêmico em Direito pela Faculdade Nacional de Direito – UFRJ. Membro do Grupo de Pesquisa em Direito Econômico, Propriedade Intelectual e Sustentabilidade – DEPIS.

Veronica Lagassi, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Brasil

Vice-Presidente da Comissão de Direito Econômico da OAB-RJ, além de Professora do Curso de Direito da UFRJ, IBMEC-RJ, FACHA e líder do Grupo de Pesquisa em Direito Econômico – DEPIS.

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