Água  : Bem vital, direito essencial e de apropriação incondicional

João Batista Damasceno

Water

Vital asset, essential right and unconditional appropriation

Authors

João Batista Damasceno Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Brasil

Keywords:

water, vital asset, essential right, unconditional appropriation

Abstract

Human rights do not arise from nature, they are not metaphysical attributes. They also do not follow from the norm. Human rights arise from the culture of each people. The classification of rights into generation hierarchizes them and provides the opportunity for the State to program what it considers relevant to implement. Such a conception grounds the reservation of what is possible and postpones the substantial realization of the holder's right.

Author Biography

João Batista Damasceno, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Brasil

Doutor em Ciência Política (Teoria Política) pelo Programa de Pós-graduação em Ciência Política da Universidade Federal Fluminense/PPGCP-UFF. Mestre em Ciência Política pelo Programa de Pós-graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro/PPGCP-UFRJ. Mestre em Ciência do Desporto pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro/ PPGCD-UERJ. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

References

BENJAMIN, Walter. Sobre Arte, Técnica, Linguagem e Política. Lisboa: Relógio D´agua Editores, 1992.

BITTAR, Eduardo C. B. Democracia, justiça e direitos humanos: Estudos de teoria crítica e Filosofia do Direito. São Paulo: Saraiva, 2011.

BRASIL [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil.

Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2018.

________ [Superior Tribunal de Justiça/STJ (2011)]. AgRg no REsp 1211989/RN. 2011. https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp no dia 07/02/2023 às 20h532min.

_______ [Superior Tribunal de Justiça/STJ (2011)]. REsp 122812/ES. 2001. Disponível em https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp no dia 07/03/2023 às 20h59min.

_______ [Lei 9.433 (1997)], Lei 9.433 de 08 de janeiro de 1997. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm no dia 07/03/2023 às 20h35min.

_______ [Lei 8078 (1990)]. Lei 8078 de setembro de 1990. Brasília: Presidência da República, 1990. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm no dia 07/03/2023 às 20h09min.

_______ [Lei 7783 (1989)]. Lei 7783 de 28 de junho de 1989. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7783.HTM no dia 07/03/2023 às 20h18min.

_______ [Lei 5172 (1966]. Lei 5172 de 25 de outubro de 1966. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm no dia 07/03/2023 às 20h33min.

_______ [Lei 601 (1850)]. Lei 601 de 18 de setembro de 1850. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0601-1850.htm#:~:text=LEI%20No%20601%2C%20DE,sem%20preenchimento%20das%20condi%C3%A7%C3%B5es%20legais no dia 07/03/2023 às 20h18min.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 11 ed. São Paulo: Atlas, 2005.

DUMONT, Louis. O individualismo: uma perspectiva antropológica da sociedade moderna. Rio de Janeiro: Rocco, 1993.

FLORES, Joaquin Herrera. Cultura y derechos humanos: La construcción de los espacios culturales. in Teoria Crítica dos Direitos Humanos no século XXI. Porto Alegre: EdiPUCRS, 2008.

_______. Manifesto Inflexivo: Considerações intempestivas por uma cultura radical. Rio Grande do Sul: Notadez, 2007.

_______. Los Derechos Humanos em el Contexto de la Globalización: Tres Precisiones Conceptuales in Direitos Humanos e Globalização: Fundamentos e possibilidades desde a Teoria Crítica. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2004.

HABERMAS, Jurgen. 1997. Nos limites do Estado. Folha de São Paulo, p. 5-4, São Paulo, 18 jul.

HAURIOU, Maurice. La Teoria de la Institucion y de la Fundacion. Traducción del francês, prólogo y bibliografia del autor por Arturo Enrique Sampay. Buenos Ayres: Abeledo-Perrot, 1968.

NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. Curso de direito do consumidor. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

ONU. Resolução A/HRC/RES/16/2. 2011. Disponível em https://www.un.org/waterforlifedecade/pdf/human_right_to_water_and_sanitati

on_milestones_por.pdf no dia 0/03/2023 às 20h49min.

______. Resolução 64/292: El derecho humano al agua y el saneamento. 2010. Disponível em https://documents-ddsny.un.org/doc/UNDOC/GEN/N09/479/38/PDF/N0947938.pdf?OpenElementno dia 07/03/2023 às 20h42min.

______. Comentário Geral nº 15. 2002 Disponível em https://www.un.org/waterforlifedecade/pdf/human_right_to_water_and_sanitati

on_media_brief_por.pdf no dia 07/03/2023 às 20h45min.

______. Declaração Universal dos Direitos da Água. 1992. Disponível em https://info.opersan.com.br/declaracao-universal-dos-direitos-daagua#:~:text=A%20Declara%C3%A7%C3%A3o%20Universal%20dos%20Direitos%20da%20%C3%81gua%20foi%20redigida%20pela,j%C3%A1%20era%20identificado%20o%20desperd%C3%ADcio no dia 07/09/2023 às 20h40min.

RIO DE JANEIRO. [Constituição estadual (1989]. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: ALERJ, 1989. Disponível em

http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/constest.nsf/PageConsEst?OpenPage no dia 07/03/2023 às 20h31min.

______. [Lei 622 (1982)]. Lei 622 de 02 de dezembro de 1982. Disponível em http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/f25571cac4a61011032564fe0052c89c/

d710869ab03256585005e494e?OpenDocument#:~:text=Lei%20Ordin%C3%A1ria&text=LEI%20N%C2%BA%20622%2C%20DE%202,FUNESBOM%20%2D%20E%20D%C3%81%20OUTRAS%20PROVID%C3%8ANCIAS no dia 07/03/2023 às 20h28min

ZACCONE, Orlando. Acionistas do Nada: quem são os traficantes de drogas. 3ª ed. Rio de Janeiro: Revan. 2011.

______. Indignos de vida: a forma jurídica de políticas de extermínio de inimigos da cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Revan. 2015.