REPATRIAÇÃO DE ATIVOS CLANDESTINOS E ANISTIA CRIMINAL: REFLEXÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E A EFETIVIDADE DA TUTELA PENAL DA ORDEM ECONÔMICO-TRIBUTÁRIA

REPATRIAÇÃO DE ATIVOS CLANDESTINOS E ANISTIA CRIMINAL

REFLEXÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E A EFETIVIDADE DA TUTELA PENAL DA ORDEM ECONÔMICO-TRIBUTÁRIA

Autores

  • Vlamir Costa Magalhães Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Palavras-chave:

repatriação de ativos, direito penal constitucional

Resumo

O presente estudo aborda, sob a ótica do princípio da razoabilidade, a (in)constitucionalidade da anistia criminal disposta pela lei que disciplina a repatriação de ativos clandestinos.

Biografia do Autor

Vlamir Costa Magalhães, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Pós-graduado em Regulação Pública e Direito Público Econômico pela Universidade de Coimbra/EMARF. Mestre em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Doutor em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

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Publicado

14.12.2017

Como Citar

Magalhães, V. C. (2017). REPATRIAÇÃO DE ATIVOS CLANDESTINOS E ANISTIA CRIMINAL: REFLEXÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E A EFETIVIDADE DA TUTELA PENAL DA ORDEM ECONÔMICO-TRIBUTÁRIA. Revista Da EMERJ, 22(3), 69–99. Recuperado de https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/46

Edição

v. 22 n. 3 (2020): Revista da EMERJ

Seção

Artigos

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