CONDO-HOTÉIS, ASSIMETRIAS INFORMACIONAIS E O PAPEL DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Marcelo Machado Costa Lima

CONDO-HOTÉIS, ASSIMETRIAS INFORMACIONAIS E O PAPEL DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Autores

Marcelo Machado Costa Lima Universidade Estácio de Sá – UNESA

Palavras-chave:

disclosure, falhas de mercado, informação, nulidade, anulabilidade

Resumo

Apesar de estarmos perante valores mobiliários sujeitos a registro ou a dispensa perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), diversos “condo-hotéis” foram irregularmente oferecidos à coletividade sem a prévia análise da autarquia. Além disso, as normas regulamentares a respeito dessa temática têm sido solenemente ignoradas, inclusive em relação ao direito de retratação assegurado aos adquirentes que adquiriram frações ideais de empreendimentos não registrados ou com registro não dispensado, ou mesmo vítimas de assimetria informacional, falha de mercado de singular gravidade. O objetivo de nossas breves reflexões é contribuir para a compreensão dos contornos estruturais dos condo-hotéis, das normas da CVM que disciplinam a sua oferta pública e dos direitos dos adquirentes. O presente artigo é fruto de investigação que pode ser classificada quanto à finalidade, como pesquisa aplicada; quanto aos objetivos, tem pretensões exploratória e explicativa; quanto à abordagem, trata-se de pesquisa qualitativa; quanto aos procedimentos referentes à coleta de dados, foram realizadas pesquisas bibliográfica e documental (jurisprudenciais e legislativas).

Biografia do Autor

Marcelo Machado Costa Lima, Universidade Estácio de Sá – UNESA

Pós-doutorando em Direito Constitucional-Econô-mico pela Università degli Studi “G.DAnnunzio” Chieti-Pescara em cooperação interinstitucional com a Università di Roma Tor Vergata. Doutor (2016) e Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa (2007). Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1999). Graduado em História pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1990). Professor Permanente do Programa de Pós--Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Estácio de Sá. É professor nos cursos de Direito da Universidade Estácio de Sá e do Ibmec-RJ.

Referências

REFERÊNCIAS

AGUILLAR, Fernando Herren. Direito Econômico. Do Direito Nacional ao Direito Supranacional. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

BANI, Elisabeta e MONTEDORO, Giancarlo. Le Autorità Amministrative Indipendenti. In PELLEGRINI, Mirella. Corso di Diritto Pubblico dell’Economia. Milão: Cedam, 2016, p. 243-272.

BENSOUSSAN, Fábio Guimarães e GOUVÊA, Marcus de Freitas. Manual de Direito Econômico. 5 ed. Salvador: JusPodivm, 2019.

BEVILAQUA, Clóvis. Codigo Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado, v. I. 4 ed. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1931.

BEVILAQUA, Clóvis. Teoria Geral do Direito Civil. 7. ed. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1955.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Pleno). Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.591/DF. Requerente: Confederação Nacional do Sistema Financeiro - CONSIF. Requerido: Presidente da República e Congresso Nacional. Relator: Min. Eros Grau. 7 de Junho de 2006. Disponível em https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/760371/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-2591-df. Acesso em 12/10/2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Pleno). Ação Direta de Inconstitucionalidade 4/ DF. Requerente: Partido Democrático Trabalhista (PDT). Requerido: Presidente da República. Relator: Min. Sydney Sanches. 7 de Março de 1991. 2006. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=266153. Acesso em: 12/10/2020.

CAPITANT, Henri. Introduction a l’étude du Droit Civil. 5. ed. Paris: A. Pedone, 1927.
CAPOBIANCO, Ernesto e PERLINGIERI, Giovanni. Codice del Consumo. Annotato con la dottrina e la giurisprudenza. Napoli: Edizioni Scientifiche Italiane, 2009.

CARVALHO JÚNIOR, Pedro Lino de. A Lesão Consumerista no Direito Brasileiro de Acordo com o Novo Código Civil. Rio de Janeiro: Editora lumen Juris, 2005.

DANTAS, Santiago. Programa de Direito Civil. Parte Geral. 4. tiragem. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1979.

FILOMENO, José Geraldo Britto. Disposições Gerais. In: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1999, p. 21-51.

GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.

PELLEGRINI, Mirella. Autoregulazione e Controllo. In: PELLEGRINI, Mirella. Corso di Diritto Pubblico dell’Economia. Milão: Cedam, 2016., p. 221-242.

PELLEGRINI, Mirella; TROISI, Angela. Gli Operatori del Mercato Finanziario: Regolazione e Supervisione. In: PELLEGRINI, Mirella. Corso di Diritto Pbblico dell’Economia. Milão: Cedam, 2016, p. 383-412.

RAO, Vicente. Ato Jurídico. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.

RAO, Vicente. O Direito e a Vida dos Direitos. v. 1. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991.

SANTOS, António Carlos dos, GONÇALVES, Maria Eduarda e MARQUES, Maria Manuel Leitão. Direito Económico. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2016.

SANTOS, J. M. Carvalho. Código Civil Brasileiro Interpretado. v. II. 3. ed. Rio de Janeiro: Livraria Editora Freitas Bastos, 1944.

SEPE, Marco. I Mercati di Strumenti Finanziari. In PELLEGRINI, Mirella. In: Corso di Diritto Pbblico dell’Economia. Milão: Cedam, 2016, p. 465-504.

STAKING, Kim B. e SCHULZ, Alison. Improved Financial Disclosure as a Prerequisite to Financial Market Development. In: STAKING, Kim B. e SCHULZ, Alison. Financial Disclosure: A First Step to Financial Market. Washington: IDB, 1999, p. 1-18.