CONDO-HOTÉIS, ASSIMETRIAS INFORMACIONAIS E O PAPEL DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Marcelo Machado Costa Lima

CONDO-HOTELES, ASIMETRÍAS INFORMATIVAS Y EL PAPEL DE LA COMISIÓN DE BOLSA Y VALORES DE BRASIL

Autores/as

Marcelo Machado Costa Lima Universidade Estácio de Sá – UNESA

Palabras clave:

disclosure, falhas de mercado, informação, nulidade, anulabilidade

Resumen

Si bien se trata de valores sujetos a registro o renuncia ante la Comisión de Bolsa y Valores de Brasil (CVM), varios “condo-hoteles” fueron ofrecidos irregularmente a la comunidad sin un análisis previo por parte de la autoridad. Además, se han ignorado solemnemente las normas regulatorias sobre este tema, incluso en relación con el derecho de desistimiento asegurado a los compradores que han adquirido fracciones ideales de emprendimientos no registrados o no registrados, o incluso víctimas de asimetría de información, falla de mercado de gravedad singular. El propósito de nuestras breves reflexiones es contribuir a la comprensión de los contornos estructurales de los condo-hoteles, las reglas de la CVM que rigen su oferta pública y los derechos de los compradores. Este artículo es el resultado de una investigación que se puede clasificar según el propósito, como investigación aplicada; en cuanto a los objetivos, tiene pretensiones exploratorias y explicativas; en cuanto al enfoque, es una investigación cualitativa; En cuanto a los procedimientos relacionados con la recolección de datos, se realizaron investigaciones bibliográficas y documentales (jurisprudenciales y legislativas).

Biografía del autor/a

Marcelo Machado Costa Lima, Universidade Estácio de Sá – UNESA

Pós-doutorando em Direito Constitucional-Econô-mico pela Università degli Studi “G.DAnnunzio” Chieti-Pescara em cooperação interinstitucional com a Università di Roma Tor Vergata. Doutor (2016) e Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa (2007). Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1999). Graduado em História pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1990). Professor Permanente do Programa de Pós--Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Estácio de Sá. É professor nos cursos de Direito da Universidade Estácio de Sá e do Ibmec-RJ.

Citas

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