The intervention of the Public Defender´s Office as “custos vulnerabilis” for the sake of children and adolescents
DOI:
https://doi.org/10.70622/2236-8957.2025.638Keywords:
Public Defender’s Office, custos vulnerabilis, access to justice, procedural intervention, children and adolescentsAbstract
This paper intends to analyze the intervention of the Public Defender's Office as custos vulnerabilis in legal proceedings, mainly in the defense of the interests of children and adolescents. In this sense, the scope of the custos vulnerabilis action by the Public Defender's Office is to seek judicial decisions favorable to fundamental rights of the vulnerable people, even in proceedings in which the party is assisted by a private attorney. To this end, aspects of the historical context of access to justice will be addressed, as well as the emergence of the Public Defender's Office and the transformations undergone by the Institution that ensured its autonomy. In addition, the scope of the legal concept of needy people will be analyzed. Subsequently, the procedural form of intervention custos vulnerabilis, developed by the public defender Maurílio Casas Maia, will be presented, as well as the criticisms directed at it and the difference between the aforementioned figure and amicus curiae will be discussed. Its legal support will also be elucidated given the institutional mission of the Public Defender's Office constitutionally provided for. Next, the possibility of custos vulnerabilis in proceedings in defense of children and adolescents will be analyzed, as well as the role of the defender of children and adolescents, with a study of the distinction between the two procedural actions.
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