A intervenção da Defensoria Pública como custos vulnerabilis em favor da criança e do adolescente

Resumen

O presente artigo pretende analisar a intervenção da Defensoria Pública como custos vulnerabilis nos processos judiciais, principalmente na defesa dos interesses das crianças e dos adolescentes. Nesse sentido, a atuação custos vulnerabilis pela Defensoria Pública tem o escopo de buscar decisões judiciais favoráveis aos direitos fundamentais dos vulneráveis, até mesmo nos processos em que a parte esteja assistida por patrono particular. Para tanto, serão abordados aspectos do contexto histórico de acesso à justiça, bem como do surgimento da Defensoria Pública e as transformações sofridas pela Instituição que asseguraram sua autonomia. Além disso, será analisada a abrangência do conceito jurídico de necessitado. Posteriormente, será apresentada a forma processual interventiva custos vulnerabilis, elaborada pelo defensor público Maurílio Casas Maia, assim como serão discutidas as críticas direcionadas a ela, e a diferença entre a citada figura e o amicus curiae. Também será elucidado seu amparo legal diante da missão institucional da Defensoria Pública constitucionalmente prevista. Na sequência, será analisada a possibilidade do custos vulnerabilis nos processos em defesa das crianças e dos adolescentes, bem como apresentada a figura do defensor da criança e do adolescente, com o estudo da distinção entre as duas atuações processuais.