Vol. 24 Núm. 3 (2022): Revista da EMERJ

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Publicado: 2022-12-20

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Reconhecimento fotográfico do acusado Artigo 226 do Código de Processo Penal

Alberto Salomão Junior

9-26
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Evolução da legislação concernente às patentes farmacêuticas no Brasil

Bruno Almeida Cotrim, Alexandra Barbosa de Godoy Corrêa, Diogo Oliveira Muniz Caldas

27-52
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A invisibilidade da violência patrimonial na vara de família e a perpetuação da desigualdade de gênero

Ana Beatriz Rutowitsch Bicalho

53-73
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O dilema das redes

Barbara Casado Prado

74-100
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Amicus curiae no processo civil Novas possibilidades

Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, Gabriel Fernandes Meireles Dutra

101-118
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Juiz de garantias Maximização do princípio da imparcialidade?

Larissa Gonçalves Ferreira de Araujo

119-151
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A paridade de armas na recuperação judicial

Luiz Roberto Ayoub, Dione Assis, Beatriz Villa

152-167
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Fundamentos para uma abordagem interdisciplinar para o direito da criança e do adolescente

Marcos Sergio Rego

168-195
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Controle judicial do ato administrativo à luz da teoria das capacidades institucionais

Rafael Couto Federice

196-205
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O "combinado não sai caro" Uma relação da autocomposição com o desenvolvimento político e socioeconômico

Thiago Ferreira Cordeiro

206-244
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